sexta-feira, 28 de novembro de 2014
A culpa é deste povo imbecilizado e macambúzio...
A culpa não é de Sócrates. É nossa
Helena Matos Email
22/11/2014, 17:385910.824 PARTILHAS
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Isto não tinha que ser assim. Não tínhamos de ver um antigo primeiro-ministro a ser levado dentro de um carro pela polícia. Não tínhamos de ver o circo montado novamente à porta do DCIAP.
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CASO SÓCRATES
HELENA MATOS
JUSTIÇA
OPERAÇÃO MARQUÊS
Isto não tinha que ser assim. Não tínhamos de ver um antigo primeiro-ministro a ser levado dentro de um carro pela polícia. Não tínhamos de ver o circo montado novamente à porta do DCIAP. Não tínhamos de assistir mais uma vez aos políticos a perderem a face perante a justiça. Mas os portugueses quiseram que fosse assim. E tanto quiseram que em 2009, indiferentes ao que já se sabia sobre a actuação de Sócrates no Freeport e muito particularmente nessa vergonha nacional que foi o processo de licenciamento e construção da central de tratamentos de lixos da Cova da Beira, 2 077 695 eleitores lhe deram o seu voto para que continuasse como primeiro-ministro. É certo que o PS perdeu então a maioria absoluta mas note-se que não se pode falar de desastre eleitoral: em 2005, ano da grande vitória de Sócrates, o PS tivera 2 588 312. Que Sócrates continuasse a obter mais de dois milhões de votos depois do que sucedera entre 2005 e 2009 diz muito sobre a nossa alienação de valores.
Aos olhos e ouvidos dos eleitores portugueses, tudo aquilo que em 2009 já se sabia sobre Sócrates – e era muito – a par do fascínio crescente e perigoso que este manifestava por um Estado agente de negócios não foi suficiente para que não lhe dessem maioritariamente o seu voto. Eram os tempos em que a líder da oposição era ridicularizada como “a velha” pela milícia dos assessores socráticos devidamente corroborados pelo riso escarninho dos humoristas de serviço a quem, vá lá saber-se porquê, Sócrates nunca inspirou muitas críticas. Eram os tempos em que criticar Sócrates valia telefonemas aos gritos para os autores desses textos (e sei do que falo por experiência própria) logo apelidados na mais bonançosa das versões como tremendistas, derrotistas e bota-abaixistas. Eram os tempos em que nada parecia possível ser feito em Portugal contra a vontade de Sócrates. Em que, por exemplo, nenhuma editora, que por essa época tudo ediatavam, quis publicar a investigação – e tratava-se de uma verdadeira investição e não de palpites – que um blogue, o Do Portugal Profundo, fizera sobre a licenciatura do então primeiro-ministro. E sobretudo eram os tempos em que se arreigou na sociedade portuguesa esse perverso princípio de que o direito penal substituira a moral.
Sentados em estúdios de televisão, rádio, nos jornais, blogues… todos os dias dirigentes socialistas e seus compagnons de route repetiam que tendo sido encerrados os processos e investigações só por má-fé se poderia questionar a licenciatura domingueira de Sócrates, a novela das suas duas fichas na Assembleia da República, os projectos para as casas da Covilhã, a nomeação para o Eurojust do procurador sobre o qual recaíra a suspeita de ter transmitido informações processuais a Fátima Felgueiras, o Freeport, a Cova da Beira…
Em Portugal passou então a vigorar o dogma de que não há diferença entre responsabilidade política e responsabilidade criminal. E exactamente os mesmos que tanto contribuíram para a impunidade de que gozou José Sócrates já começaram na velha técnica das cabalas: devia ser detido à noite? Porque não foi detido em casa? Que estranha coincidência, ser detido na véspera de António Costa ser reconhecido como secretário-geral do PS… Deixemo-nos de contorcionismos: não há dia ou hora adequados para prender um ex-primeiro ministro porque em todos os dias e a todas as horas a detenção de quem teve tais responsabilidades terá sempre consequências políticas. Por exemplo, o que vai António Costa, que entretanto divulgou uma primeira declaração equilibrada sobre este caso, fazer com o homem que escolheu para líder parlamentar, Ferro Rodrigues? Ferro Rodrigues continua sem perceber duas coisas essenciais: primeiro, um partido de bem não pode alimentar a nostalgia por um político com o perfil institucional de Sócrates, (sublinho que falo de pefil institucional e não de questões criminais). Segundo, Portugal é uma democracia onde não há partidos acima da lei e não um regime democrático tutelado pelo PS. Como em todos os processos que envolvem poder económico e político haverá quem aposte na confusão. Lembram-se do processo Casa Pia em que acabámos a não distinguir os pedófilos das vítimas, a justiça do abuso e a verdade da mentira? (Esperemos apenas que à actual PGR não esteja reservado o mesmo calvário que a Souto Moura).
Falam agora os políticos na possibilidade de uma república de juízes. Agora é tarde para o fazerem, “Inês é morta”. É de facto uma visão dantesca essa de uma república de juízes mas foram eles, os políticos, e neste caso particularmente os do PS, ao pôr de lado a moral e ao centrar tudo no avanço da justiça, ou mais precisamente na sua capacidade de fazer arquivar os processos, quem sentou um dos seus, Sócrates, no banco traseiro daquele carro utilitário que o levou do aeroporto até ao DCIAP. E foram os portugueses, enquanto eleitores, sancionando o comportamento de Sócrates, dando-lhe a vitória em 2009, quem depositou Portugal na mão das polícias e dos juízes.
Na vida nunca se volta atrás e na política muito menos. Por isso aqui estamos no beco a que nos conduzimos: se Sócrates provar a sua inocência ficamos a com a justiça descredibilizada. Se Sócrates for culpado estamos perante um problema político. Mas deste dilema os únicos culpados somos nós. E não Sócrates.
quinta-feira, 27 de novembro de 2014
Um Político duvidoso...
Um político "duvidoso", "sempre borderline", "sanguíneo, autoritário e de estilo cintilante à la Sarkosy". É assim que o jornal francês "Libération" descreve José Sócrates, num artigo, publicado esta quinta-feira, sobre a detenção do ex-primeiro ministro português.
O caso Sócrates, diz o jornal, "corresponde a um novo degrau de imoralidade na vida pública". No artigo, assinado pelo correspondente do "Libération" em Madrid, descreve-se as suspeitas que levaram à acusação do ex-governante por fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capital. Explica-se como "o modo de vida em Paris chamou a atenção da brigada financeira portuguesa", como o seu motorista "fazia regulares viagens Lisboa-Paris para lhe entregar grandes quantidades de dinheiro em cash" e como o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva serviu de pivô num esquema de transferencias financeiras. O "apartamento no valor de 2,8 milhões de euros, a frequência de restaurantes de luxo e as escutas telefónicas fizeram o resto".
E o resto é muito. Desde logo, o escândalo desmontou a imagem do "antigo líder socialista que, em maio de 2011 se demitiu, enquanto o seu país estava à beira da falência". Sócrates queimou o seu "retrato político bem merecido, de um cidadão honesto que serviu o seu país o melhor possível" e que "no final do seu primeiro mandato obteve resultados visíveis na mudança de uma administração pública anquilosada". Passou a ser "o líder duvidoso, esse produto mediático ou o politico Armani (citando o 'Público', que sublinhava o seu lado esquerda-caviar) envolvido em vários escândalos dos quais conseguiu, de cada vez, escapar às garras da justiça".
O texto do "Libération" termina com uma análise de Fernando Rosas, apresentado como historiador. "Desde o princípio, ele foi esse jovem lobo, oportunista, sem ideologia, obcecado por escalar todos os degraus até ao poder supremo, sempre borderline". Apresentado como "antigo militante do partido de direita, o PSD, passou para os socialistas em 1981" e acrescenta-se à biografia de Sócrates ter sido "admirador de Tony Blair" mas que "sempre conheceu um percurso pouco claro". "Há mesmo fortes hipóteses do seu diploma de engenheiro civil, obtido em 1980, ser falso", conclui o artigo.
terça-feira, 25 de novembro de 2014
O SOCRATISMO...
Durante muitos anos muita gente não quis ver, não quis ouvir, não quis ler, recusou tomar conhecimento. Sócrates estava acima disso. Sócrates não tolerava dúvidas. Mas é altura de aceitar a realidade.
CASO JOSÉ SÓCRATES
JOSÉ SÓCRATES
OPERAÇÃO MARQUÊS
Uma parte do país – e um contingente notável de comentadores – parecem continuar em estado de negação. Durante anos não quiseram ver, não quiseram ouvir, não quiseram admitir que havia no comportamento de José Sócrates ministro e de José Sócrates primeiro-ministro demasiados “casos”. Em vez disso só viram cabalas, só falaram em perseguições, só trataram eles mesmo de ostracizar ou mesmo perseguir os que se obstinavam em querer respostas, os que insistiam em não ignorar o óbvio, isto é, que Sócrates não tinha forma de justificar os gastos associados ao seu estilo de vida. Agora, que finalmente a Justiça se moveu, eles continuam firmes na sua devoção – e nas suas cadeiras nos estúdios de televisão. Não lhes interessa conhecer o que se vai sabendo sobre os esquemas que Sócrates utilizaria para fazer circular o dinheiro, apenas lhes interessa que parte do que foi divulgado pelos jornais devia estar em segredo de Justiça. Antes, anos a fio, quando não havia segredo de justiça para invocar, desvalorizaram sempre todas as investigações jornalísticas que tinham por centro José Sócrates. Isto é doentio e revela até que ponto o país ainda não se libertou da carapaça que caiu sobre ele nos anos em que o ex-primeiro-ministro punha e dispunha. Nessa altura também muitos, quase todos, se recusavam a ver, ouvir ou ler, até a tomar conhecimento. Não me esqueço, não me posso esquecer que quando o Público, de que eu era director, revelou pela primeira vez a história da licenciatura, seguiu-se uma semana de pesado silêncio que só foi quebrada quando o Expresso, então dirigido por Henrique Monteiro, resistiu às pressões do próprio Sócrates e repegou na história e denunciou as pressões. Não me esqueço que tivemos uma Entidade Reguladora da Comunicação Social que fez um inquérito e concluiu que o silêncio de toda a comunicação num caso de evidente interesse público não resultara de qualquer pressão – a mesma ERC que depois condenaria a TVI por estar a investigar o caso Freeport. Como não me esqueço de como uma comissão parlamentar chegou mais tarde à mesma conclusão, tal como não me esqueço de como vi gestores de grandes empresas deporem com medo do que diziam. Muitos dos que agora rasgam as vestes porque o antigo primeiro-ministro foi detido no aeroporto foram os mesmos que nunca quiseram admitir que havia um problema com Sócrates, com os seus casos, com o seu comportamento, com o seu autoritarismo. E também com o seu estilo de vida. Há momentos que chegam a ser patéticos. Como é possível, por exemplo, que um homem supostamente inteligente, como Pinto Monteiro, queira que nós acreditemos que foi convidado por José Sócrates para um almoço, de um dia para o outro, numa altura em que o cerco se apertava, e que, naquele que terá sido o seu primeiro almoço a sós, só falaram de livros e viagens, como se fossem dois velhos amigos? Como é possível que continue a defender a decisão absurda sobre a destruição das escutas? Ou a achar que nada mais podia ter sido feito na investigação do caso Freeport? Mas há também um lado doentio e provinciano na forma como se tem comentado este caso. Uma das raras pessoas que detectou essa anormalidade foi Nuno Garoupa, professor catedrático de Direito nos Estados Unidos e que, por ter respirado ares mais arejados, não teve dúvidas, notando que “nós é que vivemos num mundo mediático”, não é a Justiça que cria o circo, como se repetiu ad nauseam nas televisões. Mais: “A opinião pública pode e deve fazer um julgamento político, independentemente do julgamento legal e judicial. A política e a justiça não são a mesma coisa.” Ou seja, deixem-se da hipocrisia do “inocente até prova em contrário”, pois isso é verdade nos tribunais mas não é verdade quando temos de julgar politicamente alguém como José Sócrates. O julgamento político, como ele sublinha, não está sujeito aos mesmos critérios do julgamento penal. A clareza do debate político exige pois que saibamos fazer distinções. A distinção que António Costa fez logo na madrugada de sábado, quando disse que “os sentimentos de solidariedade e amizade pessoais não devem confundir a acção política do PS”, é justa e mantém toda a sua pertinência. Se o PS tem conseguido manter a frieza – quase todo o PS, pois são raras e muito pontuais as excepções –, é importante para esse mesmo PS ir mais longe. E tocar um ponto nevrálgico: aquilo que nós, cá fora, sabíamos sobre as excentricidades e as práticas de José Sócrates dão-nos apenas uma pequena amostra do que se sabia em muitos círculos do PS. Sabia, mas não se comentava, mal se sussurrava. Vou mais longe: nos partidos estas coisas são conhecidas. Pelo menos no PSD e no CDS, para além do PS. Ninguém ficou surpreendido quando a Justiça caiu sobre Duarte Lima – todos os seus companheiros de bancada conheciam as suas excentricidades. Pior: muitos ainda hoje comentam como a Justiça ainda não apanhou alguns antigos secretários-gerais, aqueles que tratavam das contas e apareceram ricos de um dia para o outro. Pior ainda: nos bastidores dos partidos as histórias de autarcas, em particular de alguns dinossauros, são infindáveis. E há longínquas férias na neve de dirigentes partidários que incomodam os seus correligionários sem que nada aconteça para além de um comentário fugaz. Vamos ser claros, deixando a hipocrisia do respeitinho de lado. A dúvida que havia sobre José Sócrates era sobre se seria algum dia apanhado. A percepção que corroía a confiança nas instituições não era sobre se os seus direitos humanos poderiam vir a ser negados (a sugestiva preocupação de Alberto João Jardim), mas sim sobre se algum dia um aparelho judicial que, anos a fio, pareceu amestrado seria capaz de apanhar alguns dos fios das muitas meadas tecidas pelo antigo primeiro-ministro. Escrevi-o muitas vezes e vou repeti-lo: José Sócrates foi a pior coisa que aconteceu na democracia portuguesa nos últimos 40 anos, e não o digo por causa da bancarrota. Digo-o por causa da forma como exerceu o poder, esperando fazê-lo de forma absoluta, sem contestação, sem obstáculos, sem críticos. Não os tolerava no PS, no Governo, nos jornais, nos bancos, nas grandes empresas do regime. Não sou a primeira pessoa a descrever assim José Sócrates. Nem essa descrição é recente. Recordo apenas um texto de António Barreto, de Janeiro de 2008 (há quase sete anos, bem antes da bancarrota), onde se escrevia que “o primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra a autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas”. Lembram-se? Eu não o esqueci. O que distingue o socratismo não é uma visão da forma de ser socialista, é uma visão schmittiana de exercício do poder. Compreendo que o seu estilo de líder forte possa ter fascinado quem cavalgou a onda, mas é bom que hoje olhem para o elixir que provaram e que os inebriou, e percebam que era um veneno. Ou seja: acordem para a realidade. Depois do que se passou nos últimos dias, do que já sabemos sobre os contornos do processo e das acusações, do que imaginamos mas ainda não sabemos, a pergunta que muitos têm de intimamente fazer é “como foi possível?”, “como é que acreditei?”. Porque se não forem por esse caminho o seu único refúgio acabará por ser uma qualquer teoria da conspiração como a imaginada pelo insubstituível MRPP. Ao contrário do que se repetiu à exaustão, o carácter não é um detalhe em política. E se ninguém deve apagar rostos em fotografias, à la Stalin, também é preciso de olhar de frente para o que, no passado, recomenda que se exorcizem fantasmas, demónios, maus hábitos e práticas não recomendáveis. Autor:José Manuel Fernandes
CASO JOSÉ SÓCRATES
JOSÉ SÓCRATES
OPERAÇÃO MARQUÊS
Uma parte do país – e um contingente notável de comentadores – parecem continuar em estado de negação. Durante anos não quiseram ver, não quiseram ouvir, não quiseram admitir que havia no comportamento de José Sócrates ministro e de José Sócrates primeiro-ministro demasiados “casos”. Em vez disso só viram cabalas, só falaram em perseguições, só trataram eles mesmo de ostracizar ou mesmo perseguir os que se obstinavam em querer respostas, os que insistiam em não ignorar o óbvio, isto é, que Sócrates não tinha forma de justificar os gastos associados ao seu estilo de vida. Agora, que finalmente a Justiça se moveu, eles continuam firmes na sua devoção – e nas suas cadeiras nos estúdios de televisão. Não lhes interessa conhecer o que se vai sabendo sobre os esquemas que Sócrates utilizaria para fazer circular o dinheiro, apenas lhes interessa que parte do que foi divulgado pelos jornais devia estar em segredo de Justiça. Antes, anos a fio, quando não havia segredo de justiça para invocar, desvalorizaram sempre todas as investigações jornalísticas que tinham por centro José Sócrates. Isto é doentio e revela até que ponto o país ainda não se libertou da carapaça que caiu sobre ele nos anos em que o ex-primeiro-ministro punha e dispunha. Nessa altura também muitos, quase todos, se recusavam a ver, ouvir ou ler, até a tomar conhecimento. Não me esqueço, não me posso esquecer que quando o Público, de que eu era director, revelou pela primeira vez a história da licenciatura, seguiu-se uma semana de pesado silêncio que só foi quebrada quando o Expresso, então dirigido por Henrique Monteiro, resistiu às pressões do próprio Sócrates e repegou na história e denunciou as pressões. Não me esqueço que tivemos uma Entidade Reguladora da Comunicação Social que fez um inquérito e concluiu que o silêncio de toda a comunicação num caso de evidente interesse público não resultara de qualquer pressão – a mesma ERC que depois condenaria a TVI por estar a investigar o caso Freeport. Como não me esqueço de como uma comissão parlamentar chegou mais tarde à mesma conclusão, tal como não me esqueço de como vi gestores de grandes empresas deporem com medo do que diziam. Muitos dos que agora rasgam as vestes porque o antigo primeiro-ministro foi detido no aeroporto foram os mesmos que nunca quiseram admitir que havia um problema com Sócrates, com os seus casos, com o seu comportamento, com o seu autoritarismo. E também com o seu estilo de vida. Há momentos que chegam a ser patéticos. Como é possível, por exemplo, que um homem supostamente inteligente, como Pinto Monteiro, queira que nós acreditemos que foi convidado por José Sócrates para um almoço, de um dia para o outro, numa altura em que o cerco se apertava, e que, naquele que terá sido o seu primeiro almoço a sós, só falaram de livros e viagens, como se fossem dois velhos amigos? Como é possível que continue a defender a decisão absurda sobre a destruição das escutas? Ou a achar que nada mais podia ter sido feito na investigação do caso Freeport? Mas há também um lado doentio e provinciano na forma como se tem comentado este caso. Uma das raras pessoas que detectou essa anormalidade foi Nuno Garoupa, professor catedrático de Direito nos Estados Unidos e que, por ter respirado ares mais arejados, não teve dúvidas, notando que “nós é que vivemos num mundo mediático”, não é a Justiça que cria o circo, como se repetiu ad nauseam nas televisões. Mais: “A opinião pública pode e deve fazer um julgamento político, independentemente do julgamento legal e judicial. A política e a justiça não são a mesma coisa.” Ou seja, deixem-se da hipocrisia do “inocente até prova em contrário”, pois isso é verdade nos tribunais mas não é verdade quando temos de julgar politicamente alguém como José Sócrates. O julgamento político, como ele sublinha, não está sujeito aos mesmos critérios do julgamento penal. A clareza do debate político exige pois que saibamos fazer distinções. A distinção que António Costa fez logo na madrugada de sábado, quando disse que “os sentimentos de solidariedade e amizade pessoais não devem confundir a acção política do PS”, é justa e mantém toda a sua pertinência. Se o PS tem conseguido manter a frieza – quase todo o PS, pois são raras e muito pontuais as excepções –, é importante para esse mesmo PS ir mais longe. E tocar um ponto nevrálgico: aquilo que nós, cá fora, sabíamos sobre as excentricidades e as práticas de José Sócrates dão-nos apenas uma pequena amostra do que se sabia em muitos círculos do PS. Sabia, mas não se comentava, mal se sussurrava. Vou mais longe: nos partidos estas coisas são conhecidas. Pelo menos no PSD e no CDS, para além do PS. Ninguém ficou surpreendido quando a Justiça caiu sobre Duarte Lima – todos os seus companheiros de bancada conheciam as suas excentricidades. Pior: muitos ainda hoje comentam como a Justiça ainda não apanhou alguns antigos secretários-gerais, aqueles que tratavam das contas e apareceram ricos de um dia para o outro. Pior ainda: nos bastidores dos partidos as histórias de autarcas, em particular de alguns dinossauros, são infindáveis. E há longínquas férias na neve de dirigentes partidários que incomodam os seus correligionários sem que nada aconteça para além de um comentário fugaz. Vamos ser claros, deixando a hipocrisia do respeitinho de lado. A dúvida que havia sobre José Sócrates era sobre se seria algum dia apanhado. A percepção que corroía a confiança nas instituições não era sobre se os seus direitos humanos poderiam vir a ser negados (a sugestiva preocupação de Alberto João Jardim), mas sim sobre se algum dia um aparelho judicial que, anos a fio, pareceu amestrado seria capaz de apanhar alguns dos fios das muitas meadas tecidas pelo antigo primeiro-ministro. Escrevi-o muitas vezes e vou repeti-lo: José Sócrates foi a pior coisa que aconteceu na democracia portuguesa nos últimos 40 anos, e não o digo por causa da bancarrota. Digo-o por causa da forma como exerceu o poder, esperando fazê-lo de forma absoluta, sem contestação, sem obstáculos, sem críticos. Não os tolerava no PS, no Governo, nos jornais, nos bancos, nas grandes empresas do regime. Não sou a primeira pessoa a descrever assim José Sócrates. Nem essa descrição é recente. Recordo apenas um texto de António Barreto, de Janeiro de 2008 (há quase sete anos, bem antes da bancarrota), onde se escrevia que “o primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra a autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas”. Lembram-se? Eu não o esqueci. O que distingue o socratismo não é uma visão da forma de ser socialista, é uma visão schmittiana de exercício do poder. Compreendo que o seu estilo de líder forte possa ter fascinado quem cavalgou a onda, mas é bom que hoje olhem para o elixir que provaram e que os inebriou, e percebam que era um veneno. Ou seja: acordem para a realidade. Depois do que se passou nos últimos dias, do que já sabemos sobre os contornos do processo e das acusações, do que imaginamos mas ainda não sabemos, a pergunta que muitos têm de intimamente fazer é “como foi possível?”, “como é que acreditei?”. Porque se não forem por esse caminho o seu único refúgio acabará por ser uma qualquer teoria da conspiração como a imaginada pelo insubstituível MRPP. Ao contrário do que se repetiu à exaustão, o carácter não é um detalhe em política. E se ninguém deve apagar rostos em fotografias, à la Stalin, também é preciso de olhar de frente para o que, no passado, recomenda que se exorcizem fantasmas, demónios, maus hábitos e práticas não recomendáveis. Autor:José Manuel Fernandes
segunda-feira, 24 de novembro de 2014
SUBVENÇÃO VITALÍCIA
De manhã nunca havia nada que fazer - nem de resto à tarde ou à noite. Os senhores deputados estavam nas comissões, onde também não se discutia ou decidia coisa nenhuma. Mas normalmente o dia começava com o almoço, num restaurante qualquer, de preferência perto, porque nessa altura os da Assembleia da República (um para gente pobre, outro para gente rica) eram os dois tão maus, que só a esquerda e os pais de família os suportavam.
Quando se voltava, era costume, para quem sabia ler, passar por um quiosque ao lado da porta do chamado hemiciclo e comprar um grosso molho de jornais para passar o tempo. Lá dentro, havia sempre um fila de advogados nervosos que queriam assinar depressa o “livro de presenças”, que garantia à Pátria a sua assiduidade, para depois de escapulirem para o seu autêntico trabalho.
Durante a sessão falavam algumas criaturas, por ordem da direcção do grupo parlamentar. Ninguém percebia do que se tratava, porque ninguém estava informado nem da política do partido, nem dos propósitos dos notáveis que nos pastoreavam. As tropas, quando acabavam os jornais, iam passear para o corredor ou visitar amigos das bancadas da oposição, o que envolvia invariavelmente grandes festejos. Entretanto, chegavam as cinco horas e no nosso lugar já se tinham acumulado alguns papéis sem justificação do seu fim ou indicação da sua origem. Um funcionário do partido vinha dizer aos representantes do povo como deviam votar ou não votar. A páginas tantas, veio mesmo um com um novo processo. Trazia uns papelinhos de cor que agrafava aos documentos que deviam fazer a felicidade da Pátria: encarnado significava não, verde sim e amarelo esperar. Assim se poupavam explicações ao rebanho.
Na secretaria, os senhores deputados cumpriam zelosamente as formalidade de um funcionário público, que no fundo eram. Só na justificação das faltas se lhes reconhecia um privilégio: podiam indicar sem pormenores que a sua ausência, longa que fosse, se devia a “trabalho político”. Muitos defensores da Pátria usavam alegremente esta desculpa. Excepto às sextas-feiras (ou às quintas, não me lembro bem), quando se despachava a votação da semana a toque de caixa, para libertar os deputados da província que suspiravam de amor pela sua família. Um esforço destes, devemos reconhecer, merece a gratidão do país. Admito que não aguentei aquele deprimente sítio, mais de três meses. Mas quem ficou merece com certeza uma enorme medalha e uma subvenção vitalícia.
Autor: Vasco Pulido Valente
quinta-feira, 20 de novembro de 2014
RESGATAR PORTUGAL...
RESGATAR A REPÚBLICA PELO VOTO
O grande mal dos nossos políticos tradicionais é que, em regra, usam essa atividade em benefício pessoal. A maioria deles serve-se dela e dos recursos que o país põe ao seu dispor, não para a realização de fins coletivos mas em benefício próprio, da família e das suas clientelas partidárias. Servem-se do país e não servem o país. Para isso criaram uma insuportável promiscuidade entre a política e os negócios privados. As pessoas mais sérias e mais honestas da sociedade portuguesa fugiram da política ou nem sequer se aproximam dela. Esta transformou-se numa reserva quase exclusiva dessa nomenclatura de medíocres e de oportunistas que está a destruir Portugal, a empobrecer o país e os portugueses (enquanto eles se governam e enriquecem) e a obrigar os nossos jovens a procurar no estrangeiro aquilo que a sua pátria lhes devia proporcionar. Essa nomenclatura está, enfim, a destruir o nosso futuro coletivo. Uma das consequências mais nefastas dessa cultura oportunista e predatória foi a castração moral de um sector da juventude portuguesa, precisamente aquele que desde praticamente a adolescência é amestrado nas organizações juvenis partidárias para reproduzir os estereótipos e os clichés político-culturais que fizeram os seus mestres enriquecerem na política. É deprimente ver jovens, que deveriam estar motivados pela grandeza de ideais altruístas ou mobilizados pela generosidade de causas coletivas, a apunhalarem-se entre si nas juventudes partidárias, a traficarem interesses mesquinhos, a propalarem obscenas mentiras só porque as julgam úteis aos seus desígnios egotistas, a fazerem, em corruptela, aquilo que observam nos seus mentores decadentes. E, sobretudo, é degradante vê-los a papaguear, num mimetismo patético, os discursos de mentira e de cinismo dos seus mestres políticos. Estes jovens já estão velhos ou então envelhecem sem nunca chegarem a ser adultos. As juventudes partidárias transformaram-se, sobretudo nos chamados partidos da governação, em escolas de vícios onde se aprende tudo o que tem conduzido à degenerescência moral da política portuguesa e à degradação ética das instituições republicanas. Uma das maiores referências da social-democracia europeia, Willy Brandt, disse uma vez que para se ser um bom social-democrata aos 40 anos de idade tinha de ser um bom esquerdista aos 20 anos. Só que estes nossos jovens já são ótimos sociais-democratas aos 20 anos (e alguns até já começam a sê-lo logo aos 14 e 15 anos) de idade. E, quando atingirem os 40 anos serão, então, aquilo que verdadeiramente ambiciona(ra)m, aquilo que efetivamente procura(ra)m com as suas vidas políticas: velhos decadentes, mas administradores de um qualquer BPN, consultores de um qualquer BES ou administradores de empresas que favoreceram nos cargos públicos a que se foram alcandorando ao longos dos seus percursos de carreirismo político. Isso se, entretanto, não estiverem a contas com a justiça ou, mesmo, não tiverem sido presos. Nessa altura, todos eles terão, pelo menos, duas características em comum nos respetivos trajetos políticos: a de nunca terem trabalhado ou realizado nada de útil à sociedade e uma experiência enorme no tráfico de favores ou de interesses em benefício próprio. Na verdade, a maioria deles começa, ainda estudantes, por ser assessores deste ou daquele dirigente político e por aí se mantêm até, inopinadamente, integrar uma lista de candidatos e aparecer no parlamento (português ou europeu), como prémio não dos seus méritos mas do seu servilismo acéfalo. Muitas vezes eles prestam aos dirigentes dos seus partidos o mesmo tipo de serviço que algumas claques de futebol prestam aos dirigentes de certos clubes: tropa de choque para programas políticos contra adversários ou contra quem ouse combater ou denunciar o pântano em que alegremente chapinham. Se os seus mentores transformaram o país num local indecente e irrespirável e eles garantem que isso continuará no futuro. Vejamos apenas alguns exemplos que nunca é demais recordar. Portugal tem sido governado nos últimos 30 a 35 anos, sucessiva e alternadamente, pelo PS e pelo PSD que conduziram o país à situação de pedinte em que se encontra. O CDS, de vez quando, dá uma ajuda, atirando-se, também, ao pote com um frenesim redobrado. Praticamente todas as semanas o país pede dinheiro emprestado - a maior parte das vezes não para fazer face às despesas com a realização das suas finalidades; não já, sequer, para amortizar a sua imensa dívida, mas apenas para pagar os juros dessa dívida. O eufemismo a que se recorre para divulgar e para noticiar essa necessidade é o de que "Portugal coloca dívida no mercado". As nossas elites políticas não souberam, ao longo das últimas décadas, senão gastar recursos públicos porque é assim - empobrecendo o estado e os portugueses - que se enriquecem a si próprias ou que beneficiam economicamente as suas gigantescas clientelas. O regime democrático instaurado com o 25 de Abril herdou da ditadura um estado com um enorme património imobiliário (além das tais centenas de toneladas de ouro) que tem sido criminosamente malbaratado, obviamente, sempre com chorudas comissões, luvas ou subornos para quem, em nome do estado, tem outorgado os atos jurídicos que concretizam essa delapidação. A sensação de impunidade é tão grande que alguns edifícios públicos são vendidos e revendidos no mesmo dia - com pornográficos lucros para os intermediários privados. Nenhuma obra pública é paga, a final, pelo preço por que foi adjudicada. O preço pago é sempre duas, três, cinco, dez vezes superior ao valor da adjudicação, porque é aí - nesse roubo ao estado e ao povo português - que todos esses bufarinheiros ganham. O Estado democrático constituiu com as nacionalizações um enorme património empresarial que, igualmente, tem vindo a ser dissipado com descarados prejuízos para o próprio estado e para o interesse público, mas com óbvios e enormes benefícios para gulosos interesses privados. A única coisa que parece importar nessas alienações é garantir bons lugares para as suas clientelas de luxo dos governantes e dos seus partidos. Atente-se no que aconteceu com a "privatização" da EDP, ou seja, com a sua entrega a outro estado, a China (curioso, aliás, o significado da palavra "privatização" para os nossos governantes). Portugal recebeu verbas astronómicas da Europa para elevar a formação dos portugueses e criar bases sólidas para uma economia saudável e competitiva, mas a grande parte desses fundos desapareceu nas areias da corrupção e do eleitoralismo ou então nas contas offshore dos próprios dirigentes políticos. Tínhamos uma frota pesqueira que não sendo moderna servia, ao menos, para satisfazer as necessidades do nosso mercado interno. E o que fizeram dela? Em vez de a modernizar e torná-la apta a concorrer com as da UE, ao menos na exploração das riquezas da nossa zona económica exclusiva, destruíram-na deliberadamente. Pagaram milhões de euros não para modernizar a nossa frota mas antes para abater os nossos barcos e assim facilitar a vida a outras frotas pesqueiras da União Europeia, impedindo as nossas empresas de competirem com elas. Resultado: Portugal compra, hoje, ao estrangeiro mais de metade do peixe que os portugueses consomem. E no futuro ainda vai se pior. O mesmo se passou com a nossa agricultura. Enquanto outros países usavam os fundos comunitários para modernizarem as suas agriculturas e torná-las mais competitivas, nós usámos (e ainda usamos) os nossos para comprar fidelidades partidárias e pagar favores eleitorais. Foi chocante ver uma classe de parasitas citadinos, repentinamente, metamorfoseados em "agricultores do alcatrão", a circularem, pelo menos de início, em carros de luxo abastecidos com gasóleo agrícola e, sobretudo a locupletarem-se fraudulentamente com os subsídios que a Europa destinava aos verdadeiros agricultores. Dirigentes partidários do chamado "arco da governação" enriqueceram criminosa e impunemente, à vista de toda a gente sem que nenhum dos dirigentes honestos os denunciasse ou, sequer, os criticasse. Alguns saíram do interior do país com uma mão à frente e outra atrás, mas, ao fim de alguns anos no exercício de funções públicas, tinham acumulado fortunas gigantescas que, aliás, exibiam de forma obscena. Alguns deles acumulando descaradamente as funções de deputados e de advogados, justamente para branquearem como honorários o dinheiro recebido pelas influências que traficavam nos corredores do parlamento. As autoridades alemãs julgaram e condenaram em tribunal administradores de um consórcio empresarial por terem corrompido decisores portugueses para adquirirem submarinos daquele país, mas em Portugal, vários anos após essas condenações, ainda ninguém conseguiu descobrir quem é que recebeu os subornos. Um dos partidos do arco da governação depositou numa conta bancária um milhão de euros em notas e em tranches de dez mil euros com nomes falsos, mas isso não teve importância nenhuma - nem judicial (o MP arquivou) nem política (não houve sequer uma investigação parlamentar). Um ministro permitiu a instalação em Portugal de uma empresa estrangeira e quando saiu do governo foi, tranquilamente, presidir a essa mesma empresa como se isso fosse a coisa mais natural do mundo. Outro adjudicou milhares de milhões de euros em obras públicas a uma empresa privada e quando deixou o governo foi contratado como administrador dessa empresa durante alguns anos, provavelmente para receber as contrapartidas pelos lucros que, enquanto ministro, proporcionara à dita empresa. Descaradamente, ambos fizeram, enquanto ministros, as camas em que se deitariam como ex-ministros. Um deputado ao Parlamento Europeu revela um dos segredos mais bem guardados por quantos por lá andaram - uma vergonhosa remuneração de 18 mil euros mensais para representar politicamente um povo que está na miséria e cujo salário mínimo é da ordem dos 500 euros mensais - e logo políticos (e jornalistas ao serviço destes) atacam o deputado como se o mal estivesse na denúncia e não na escandalosa remuneração. Todos em coro dizem cinicamente ao deputado para doar parte do dinheiro aos pobres como fizeram e fazem alguns esquerdistas de pacotilha para assim aliviarem as suas consciências pequeno-burguesas. Esse deputado diz que o PE não é um verdadeiro parlamento pois os deputados não têm sequer, iniciativa legislativa e logo todos os fariseus da nossa vida pública, da extrema-esquerda à direita mais saloia, aparecem a insultar esse deputado e a garantir que o PE é a coisa mais importante da Europa. Pudera...! Quem recebe e silencia tão escandalosas remunerações só pode dizer, quando elas se tornam públicas, que elas são pagas pela entidade mais importante da Europa. E, sobretudo, que as inutilidades que lá andaram a fazer são as coisas mais importantes que há. E, pateticamente, chegam a inventar uma série de frivolidades (codecisão, relatórios de iniciativa, declarações escritas, etc.) para tentarem esconder a descarada subordinação do PE aos órgãos executivos da União e, sobretudo, o silêncio de muitos dos que foram eleitos para falar. Mas também para evidenciarem o que julgam ser a importância de quem lhes paga, ou melhor, para justificarem a "insignificância" das suas remunerações perante a grandiosidade daquilo que dizem fazer no PE. Não dizem uma palavra sobre a ausência de genuínos debates, pois cada deputado tem um minuto para as suas intervenções. Também não dizem uma palavra sobre a circunstância de o Parlamento Europeu (o centro da democracia na Europa) ser obrigado a deslocar-se todos os meses para reunir em outra cidade de outro país, gastando nesse capricho e em total desprezo pelos contribuintes mais de cem milhões de euros por ano. Esse deputado, que está em exclusividade, faltou uma única vez (por compromissos que havia assumido há mais de um ano) e logo um jornalista faz disso notícia e, sem qualquer respeito pelo contraditório jornalístico, nem sequer ouviu o visado sobre as razões por que faltara. E quando uma semana mais tarde o ouviu já tinha arranjado mais um facto negativo para esbater os motivos da falta e para manter o estigma da condenação que sumariamente fizera. Mas, nem esse jornalista nem outros fizeram ou fazem qualquer notícia sobre as faltas que outros deputados portugueses dão no PE, nomeadamente, para exercerem lucrativas atividades privadas que, aliás, acumulam com a função de deputados. E nem sequer é notícia o triste espetáculo de um parlamento com 751 deputados estar frequentemente reunido em sessão plenária com cerca de 10 deputados. Repito: cerca de dez deputados. E quando esse mesmo deputado denuncia o verdadeiro atentado ao estado de direito que consiste em um deputado poder exercer, ao mesmo tempo, a advocacia, logo alguns políticos e os jornalistas ao seu serviço acusam esse deputado de ter sido durante anos advogado e jornalista - como se uma atividade privada exercida numa empresa privada pudesse ser equiparada à função de titular do mais importante órgão de soberania da República. Para eles e para os seus serventuários na comunicação social não tem importância nenhuma que uma pessoa faça leis e depois aplique essas leis nos tribunais. Para eles não haverá sequer o perigo de o deputado estar a fazer leis não de acordo com o interesse do povo português ou, ao menos, dos eleitores que o elegeram, mas de acordo apenas com os interesses de clientes privados que lhes pagam chorudos honorários. Nem sequer lhes interessa que alguns deputados tenham enriquecido e justifiquem o seu imenso património com a atividade de advogado que exerceram em simultâneo com a função de deputado. Para esses fariseus e seus sicários o que é importante é tentar calar ou descredibilizar quem fala sobre essas promiscuidades. Sim, nada disso é importante para essa gente. Para os políticos que nos têm (des)governado e para algumas das suas adjacências esquerdistas o que é importante é calar quem denuncia tudo isso. E como não conseguem esse intento, então, atacam e insultam com agressividade crescente, quer diretamente, quer através de homens de mão na comunicação social ou das tropas de choque em que se transformaram os papagaios pueris de algumas juventudes partidárias. Só que, facilmente, se vê que a intensidade desses ataques é diretamente proporcional ao pânico que deles se apoderou por, finalmente, estar a construir-se em Portugal uma alternativa política consistente para resgatar a República do pântano em que eles próprios a lançaram. Isso mesmo: resgatar a República em democracia, ou seja, em liberdade, com justiça e com solidariedade e apenas com o voto de cidadãos livres.
Autor: Marinho Pinto
O grande mal dos nossos políticos tradicionais é que, em regra, usam essa atividade em benefício pessoal. A maioria deles serve-se dela e dos recursos que o país põe ao seu dispor, não para a realização de fins coletivos mas em benefício próprio, da família e das suas clientelas partidárias. Servem-se do país e não servem o país. Para isso criaram uma insuportável promiscuidade entre a política e os negócios privados. As pessoas mais sérias e mais honestas da sociedade portuguesa fugiram da política ou nem sequer se aproximam dela. Esta transformou-se numa reserva quase exclusiva dessa nomenclatura de medíocres e de oportunistas que está a destruir Portugal, a empobrecer o país e os portugueses (enquanto eles se governam e enriquecem) e a obrigar os nossos jovens a procurar no estrangeiro aquilo que a sua pátria lhes devia proporcionar. Essa nomenclatura está, enfim, a destruir o nosso futuro coletivo. Uma das consequências mais nefastas dessa cultura oportunista e predatória foi a castração moral de um sector da juventude portuguesa, precisamente aquele que desde praticamente a adolescência é amestrado nas organizações juvenis partidárias para reproduzir os estereótipos e os clichés político-culturais que fizeram os seus mestres enriquecerem na política. É deprimente ver jovens, que deveriam estar motivados pela grandeza de ideais altruístas ou mobilizados pela generosidade de causas coletivas, a apunhalarem-se entre si nas juventudes partidárias, a traficarem interesses mesquinhos, a propalarem obscenas mentiras só porque as julgam úteis aos seus desígnios egotistas, a fazerem, em corruptela, aquilo que observam nos seus mentores decadentes. E, sobretudo, é degradante vê-los a papaguear, num mimetismo patético, os discursos de mentira e de cinismo dos seus mestres políticos. Estes jovens já estão velhos ou então envelhecem sem nunca chegarem a ser adultos. As juventudes partidárias transformaram-se, sobretudo nos chamados partidos da governação, em escolas de vícios onde se aprende tudo o que tem conduzido à degenerescência moral da política portuguesa e à degradação ética das instituições republicanas. Uma das maiores referências da social-democracia europeia, Willy Brandt, disse uma vez que para se ser um bom social-democrata aos 40 anos de idade tinha de ser um bom esquerdista aos 20 anos. Só que estes nossos jovens já são ótimos sociais-democratas aos 20 anos (e alguns até já começam a sê-lo logo aos 14 e 15 anos) de idade. E, quando atingirem os 40 anos serão, então, aquilo que verdadeiramente ambiciona(ra)m, aquilo que efetivamente procura(ra)m com as suas vidas políticas: velhos decadentes, mas administradores de um qualquer BPN, consultores de um qualquer BES ou administradores de empresas que favoreceram nos cargos públicos a que se foram alcandorando ao longos dos seus percursos de carreirismo político. Isso se, entretanto, não estiverem a contas com a justiça ou, mesmo, não tiverem sido presos. Nessa altura, todos eles terão, pelo menos, duas características em comum nos respetivos trajetos políticos: a de nunca terem trabalhado ou realizado nada de útil à sociedade e uma experiência enorme no tráfico de favores ou de interesses em benefício próprio. Na verdade, a maioria deles começa, ainda estudantes, por ser assessores deste ou daquele dirigente político e por aí se mantêm até, inopinadamente, integrar uma lista de candidatos e aparecer no parlamento (português ou europeu), como prémio não dos seus méritos mas do seu servilismo acéfalo. Muitas vezes eles prestam aos dirigentes dos seus partidos o mesmo tipo de serviço que algumas claques de futebol prestam aos dirigentes de certos clubes: tropa de choque para programas políticos contra adversários ou contra quem ouse combater ou denunciar o pântano em que alegremente chapinham. Se os seus mentores transformaram o país num local indecente e irrespirável e eles garantem que isso continuará no futuro. Vejamos apenas alguns exemplos que nunca é demais recordar. Portugal tem sido governado nos últimos 30 a 35 anos, sucessiva e alternadamente, pelo PS e pelo PSD que conduziram o país à situação de pedinte em que se encontra. O CDS, de vez quando, dá uma ajuda, atirando-se, também, ao pote com um frenesim redobrado. Praticamente todas as semanas o país pede dinheiro emprestado - a maior parte das vezes não para fazer face às despesas com a realização das suas finalidades; não já, sequer, para amortizar a sua imensa dívida, mas apenas para pagar os juros dessa dívida. O eufemismo a que se recorre para divulgar e para noticiar essa necessidade é o de que "Portugal coloca dívida no mercado". As nossas elites políticas não souberam, ao longo das últimas décadas, senão gastar recursos públicos porque é assim - empobrecendo o estado e os portugueses - que se enriquecem a si próprias ou que beneficiam economicamente as suas gigantescas clientelas. O regime democrático instaurado com o 25 de Abril herdou da ditadura um estado com um enorme património imobiliário (além das tais centenas de toneladas de ouro) que tem sido criminosamente malbaratado, obviamente, sempre com chorudas comissões, luvas ou subornos para quem, em nome do estado, tem outorgado os atos jurídicos que concretizam essa delapidação. A sensação de impunidade é tão grande que alguns edifícios públicos são vendidos e revendidos no mesmo dia - com pornográficos lucros para os intermediários privados. Nenhuma obra pública é paga, a final, pelo preço por que foi adjudicada. O preço pago é sempre duas, três, cinco, dez vezes superior ao valor da adjudicação, porque é aí - nesse roubo ao estado e ao povo português - que todos esses bufarinheiros ganham. O Estado democrático constituiu com as nacionalizações um enorme património empresarial que, igualmente, tem vindo a ser dissipado com descarados prejuízos para o próprio estado e para o interesse público, mas com óbvios e enormes benefícios para gulosos interesses privados. A única coisa que parece importar nessas alienações é garantir bons lugares para as suas clientelas de luxo dos governantes e dos seus partidos. Atente-se no que aconteceu com a "privatização" da EDP, ou seja, com a sua entrega a outro estado, a China (curioso, aliás, o significado da palavra "privatização" para os nossos governantes). Portugal recebeu verbas astronómicas da Europa para elevar a formação dos portugueses e criar bases sólidas para uma economia saudável e competitiva, mas a grande parte desses fundos desapareceu nas areias da corrupção e do eleitoralismo ou então nas contas offshore dos próprios dirigentes políticos. Tínhamos uma frota pesqueira que não sendo moderna servia, ao menos, para satisfazer as necessidades do nosso mercado interno. E o que fizeram dela? Em vez de a modernizar e torná-la apta a concorrer com as da UE, ao menos na exploração das riquezas da nossa zona económica exclusiva, destruíram-na deliberadamente. Pagaram milhões de euros não para modernizar a nossa frota mas antes para abater os nossos barcos e assim facilitar a vida a outras frotas pesqueiras da União Europeia, impedindo as nossas empresas de competirem com elas. Resultado: Portugal compra, hoje, ao estrangeiro mais de metade do peixe que os portugueses consomem. E no futuro ainda vai se pior. O mesmo se passou com a nossa agricultura. Enquanto outros países usavam os fundos comunitários para modernizarem as suas agriculturas e torná-las mais competitivas, nós usámos (e ainda usamos) os nossos para comprar fidelidades partidárias e pagar favores eleitorais. Foi chocante ver uma classe de parasitas citadinos, repentinamente, metamorfoseados em "agricultores do alcatrão", a circularem, pelo menos de início, em carros de luxo abastecidos com gasóleo agrícola e, sobretudo a locupletarem-se fraudulentamente com os subsídios que a Europa destinava aos verdadeiros agricultores. Dirigentes partidários do chamado "arco da governação" enriqueceram criminosa e impunemente, à vista de toda a gente sem que nenhum dos dirigentes honestos os denunciasse ou, sequer, os criticasse. Alguns saíram do interior do país com uma mão à frente e outra atrás, mas, ao fim de alguns anos no exercício de funções públicas, tinham acumulado fortunas gigantescas que, aliás, exibiam de forma obscena. Alguns deles acumulando descaradamente as funções de deputados e de advogados, justamente para branquearem como honorários o dinheiro recebido pelas influências que traficavam nos corredores do parlamento. As autoridades alemãs julgaram e condenaram em tribunal administradores de um consórcio empresarial por terem corrompido decisores portugueses para adquirirem submarinos daquele país, mas em Portugal, vários anos após essas condenações, ainda ninguém conseguiu descobrir quem é que recebeu os subornos. Um dos partidos do arco da governação depositou numa conta bancária um milhão de euros em notas e em tranches de dez mil euros com nomes falsos, mas isso não teve importância nenhuma - nem judicial (o MP arquivou) nem política (não houve sequer uma investigação parlamentar). Um ministro permitiu a instalação em Portugal de uma empresa estrangeira e quando saiu do governo foi, tranquilamente, presidir a essa mesma empresa como se isso fosse a coisa mais natural do mundo. Outro adjudicou milhares de milhões de euros em obras públicas a uma empresa privada e quando deixou o governo foi contratado como administrador dessa empresa durante alguns anos, provavelmente para receber as contrapartidas pelos lucros que, enquanto ministro, proporcionara à dita empresa. Descaradamente, ambos fizeram, enquanto ministros, as camas em que se deitariam como ex-ministros. Um deputado ao Parlamento Europeu revela um dos segredos mais bem guardados por quantos por lá andaram - uma vergonhosa remuneração de 18 mil euros mensais para representar politicamente um povo que está na miséria e cujo salário mínimo é da ordem dos 500 euros mensais - e logo políticos (e jornalistas ao serviço destes) atacam o deputado como se o mal estivesse na denúncia e não na escandalosa remuneração. Todos em coro dizem cinicamente ao deputado para doar parte do dinheiro aos pobres como fizeram e fazem alguns esquerdistas de pacotilha para assim aliviarem as suas consciências pequeno-burguesas. Esse deputado diz que o PE não é um verdadeiro parlamento pois os deputados não têm sequer, iniciativa legislativa e logo todos os fariseus da nossa vida pública, da extrema-esquerda à direita mais saloia, aparecem a insultar esse deputado e a garantir que o PE é a coisa mais importante da Europa. Pudera...! Quem recebe e silencia tão escandalosas remunerações só pode dizer, quando elas se tornam públicas, que elas são pagas pela entidade mais importante da Europa. E, sobretudo, que as inutilidades que lá andaram a fazer são as coisas mais importantes que há. E, pateticamente, chegam a inventar uma série de frivolidades (codecisão, relatórios de iniciativa, declarações escritas, etc.) para tentarem esconder a descarada subordinação do PE aos órgãos executivos da União e, sobretudo, o silêncio de muitos dos que foram eleitos para falar. Mas também para evidenciarem o que julgam ser a importância de quem lhes paga, ou melhor, para justificarem a "insignificância" das suas remunerações perante a grandiosidade daquilo que dizem fazer no PE. Não dizem uma palavra sobre a ausência de genuínos debates, pois cada deputado tem um minuto para as suas intervenções. Também não dizem uma palavra sobre a circunstância de o Parlamento Europeu (o centro da democracia na Europa) ser obrigado a deslocar-se todos os meses para reunir em outra cidade de outro país, gastando nesse capricho e em total desprezo pelos contribuintes mais de cem milhões de euros por ano. Esse deputado, que está em exclusividade, faltou uma única vez (por compromissos que havia assumido há mais de um ano) e logo um jornalista faz disso notícia e, sem qualquer respeito pelo contraditório jornalístico, nem sequer ouviu o visado sobre as razões por que faltara. E quando uma semana mais tarde o ouviu já tinha arranjado mais um facto negativo para esbater os motivos da falta e para manter o estigma da condenação que sumariamente fizera. Mas, nem esse jornalista nem outros fizeram ou fazem qualquer notícia sobre as faltas que outros deputados portugueses dão no PE, nomeadamente, para exercerem lucrativas atividades privadas que, aliás, acumulam com a função de deputados. E nem sequer é notícia o triste espetáculo de um parlamento com 751 deputados estar frequentemente reunido em sessão plenária com cerca de 10 deputados. Repito: cerca de dez deputados. E quando esse mesmo deputado denuncia o verdadeiro atentado ao estado de direito que consiste em um deputado poder exercer, ao mesmo tempo, a advocacia, logo alguns políticos e os jornalistas ao seu serviço acusam esse deputado de ter sido durante anos advogado e jornalista - como se uma atividade privada exercida numa empresa privada pudesse ser equiparada à função de titular do mais importante órgão de soberania da República. Para eles e para os seus serventuários na comunicação social não tem importância nenhuma que uma pessoa faça leis e depois aplique essas leis nos tribunais. Para eles não haverá sequer o perigo de o deputado estar a fazer leis não de acordo com o interesse do povo português ou, ao menos, dos eleitores que o elegeram, mas de acordo apenas com os interesses de clientes privados que lhes pagam chorudos honorários. Nem sequer lhes interessa que alguns deputados tenham enriquecido e justifiquem o seu imenso património com a atividade de advogado que exerceram em simultâneo com a função de deputado. Para esses fariseus e seus sicários o que é importante é tentar calar ou descredibilizar quem fala sobre essas promiscuidades. Sim, nada disso é importante para essa gente. Para os políticos que nos têm (des)governado e para algumas das suas adjacências esquerdistas o que é importante é calar quem denuncia tudo isso. E como não conseguem esse intento, então, atacam e insultam com agressividade crescente, quer diretamente, quer através de homens de mão na comunicação social ou das tropas de choque em que se transformaram os papagaios pueris de algumas juventudes partidárias. Só que, facilmente, se vê que a intensidade desses ataques é diretamente proporcional ao pânico que deles se apoderou por, finalmente, estar a construir-se em Portugal uma alternativa política consistente para resgatar a República do pântano em que eles próprios a lançaram. Isso mesmo: resgatar a República em democracia, ou seja, em liberdade, com justiça e com solidariedade e apenas com o voto de cidadãos livres.
Autor: Marinho Pinto
terça-feira, 28 de outubro de 2014
O GRITO DE IPIRANGA
"Grito do Ipiranga", significa independência, libertação do jugo dos colonizadores portugueses que oprimiam os brasileiros. Terá sido?
Não. Claro que não! Os colonizadores deixaram de ser chamados portugueses e passaram a designar-se brasileiros a partir de 1822. A colonização continuou com os herdeiros da Coroa, depois nacionalizada brasiliana. Os brasileiros originais eram aqueles que viviam nas Américas antes da chegada dos "homens brancos" europeus, e que simplesmente não se auto-designavam "brasileiros". Depois foram chegando outros, que não eram brancos e estavam reduzidos à condição de escravos. Chegaram também outros que eram homens livres, brancos e não brancos, para trabalharem em condições de quase escravatura. E hoje, brancos e não brancos, são todos "livres", libertos que estão dos opressores portugueses, e assim já lhes é possível, agora, oprimir outros que afinal até foram os primeiros a chegar à América do Sul: os índios, que já lá viviam muito antes de darem o nome de América ao continente ou Brasil ao maior território da América Latina.
Os índios merecem viver com a dignidade que muitos dos que se consideram brasileiros (de origem europeia, africana e asiática) lhes querem negar...
Por quê GENOCÍDIO DOS GUARANI - KAIOWÁ ?
Os índios da etnia Guarani-Kaiowá estão correndo sério risco de GENOCÍDIO, com total omissão da mídia local e nacional e permissão do governo. Se você tem consciência de que este sangue não pode ser derramado.
A CARTA:
"Nós (50 homens, 50 mulheres, 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá , vimos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de despacho/ordem de nossa expulsão/despejo expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS.
Recebemos esta informação de que nós comunidades, logo seremos atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal de Navirai-MS.
Ignorando os nossos direitos de sobreviver na margem de um rio e próximo de nosso território tradicional. Assim, entendemos claramente que esta decisão é parte da ação de genocídio/extermínio histórico de povo indígena/nativo/autóctone do MS/Brasil.A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil?
Avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui.
Estamos aqui acampados 50 metros de rio onde já ocorreram 4 mortos, sendo 2 morreram por suicídio, 2 mortes de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.
Estamos sem assistência nenhuma, isolados, cercados de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos uma vez por dia.
Tudo isso para recuperar o nosso território . De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs e avós, bisavôs e bisavós, ali estão o cemitérios de todos nossos antepassados.
Como um povo nativo/indígena histórico, decidimos meramente em ser morto coletivamente aqui. Não temos outra opção, esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.''
Brasília:
A Esplanada dos Ministérios amanheceu com cinco mil cruzes plantadas no coração do poder. Cinco mil vidas indígenas ceifadas, simbolizando o genocídio em curso e as décadas e séculos de decretos de extermínio e mortes planejadas. Cenário tétrico, que deveria comover os responsáveis pelos três poderes, em última instância pelo silencioso e continuado genocídio do povo Kaiowá-Guarani do Mato Grosso do Sul.
Na medida em que o tempo foi passando mais e mais pessoas foram chegando, quase todas vestidas de preto, como gesto de luto e protesto.
Nas camisetas o clamor contra o terrorismo dos poderes contra a vida e os direitos dos Kaiowá-Guarani e demais povos indígenas do país ameaçados em perder direitos conquistados na Constituição e consagrados na legislação internacional.
Foram se juntando à manifestação:
. Imprensa e aliados, Entidades de Direitos Humanos,
. Indigenistas, Parlamentares de plantão, em tempo de Congresso vazio.
. Até a veterana jornalista, Eliana Lucena que desde a década de setenta vem denunciando
. D. Enemesio, presidente da Comissão Pastoral da Terra, Representantes dos órgãos de várias regiões
. Conselho Federal de Psicologia, Justiça Global, Plataforma de Direitos Humanos, Sociais, Culturais e
Ambientais (DHSCA) , Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Foi um grito forte da sociedade civil exigindo medidas imediatas e eficazes da parte dos três poderes para estancar o genocídio e garantir os direitos dos povos originários deste país. Foi um grito forte da sociedade civil exigindo medidas imediatas e eficazes da parte dos três poderes para estancar o genocídio e garantir os direitos dos povos originários deste país.
terça-feira, 7 de outubro de 2014
A FORMAÇÃO DOS FORMADORES DE FORMADOS...
Porteiro do Ritz apresenta currículo à Tecnoforma
Exmos. Srs., Desejo candidatar-me a um lugar na V. excelente empresa beneficiando do inovador modelo remuneratório que consiste na substituição do salário pelo pagamento de despesas de representação. Proponho representar a V. excelente empresa em vários sítios e ocasiões, a saber: em três refeições diárias; em todas as minhas deslocações; e num escritório localizado em minha casa, cujas renda, água, luz e telefone ficarão, por isso, a vosso cargo. O facto de abdicar por completo de um salário não significa que o trabalho que desenvolverei não tenha valor - muito pelo contrário. Tenho várias ideias que gostaria de pôr em prática ao serviço de V. Excas. Acompanhei com interesse o processo através do qual a V. excelente empresa obteve financiamento no valor de 1,2 milhões de euros com o objectivo de formar cerca de 500 técnicos municipais para trabalharem em sete pistas de aviação e dois heliportos que têm hoje, no total, sete funcionários. O projecto falhou, e a Tecnoforma terá acabado por receber apenas 311 mil euros para formar 122 pessoas. Creio que o problema podia ter sido resolvido com facilidade acrescentando à formação a formação de formadores. A formação é extremamente importante. Nessa medida, é fundamental garantir que os formadores estão aptos a ministrá-la correctamente. Como? Através da formação de formadores. Neste ponto, coloca-se um problema: como garantir que os formadores dos formadores recebem formação de qualidade? A resposta é evidente: através da formação de formadores de formadores. E assim sucessivamente, numa espécie de mise en abyme formativo. Esta matrioska educacional permitiria não só esgotar o subsídio europeu de 1,2 milhões como também candidatar a empresa a novos subsídios, na medida em que a formação de formadores, por ser mais especializada, é mais cara do que a mera formação. O mesmo vale para a formação de formadores de formadores, em comparação com a simples formação de formadores. Acresce a tudo isto que a V. excelente empresa formou funcionários para trabalharem em aeródromos sem actividade, ou com actividade residual. Ora, como é sabido, a gestão e controlo de aviões provoca enorme ansiedade. Mas a gestão e controlo de aviões que não existem tem potencial para provocar ansiedade ainda maior. Trata-se de uma espécie de «À espera de Godot» aeronáutico. É uma tarefa muito inquietante, e nessa medida deve requerer formação adicional. Por último, li com muito agrado a entrevista do antigo proprietário da V. excelente empresa, na qual elogia o vosso ex-funcionário Pedro Passos Coelho por, e cito, «abrir todas as portas». Confesso que me comovi quando constatei que a abertura de portas era, finalmente, valorizada como merece. Tendo em conta a minha experiência de cerca de 20 anos precisamente nessa área, creio que sou um bom candidato a desempenhar funções na Tecnoforma. Aguardo notícias de V. Excas. através de Congresso Democratico das Alternativas Por Ricardo Araújo Pereira
Exmos. Srs., Desejo candidatar-me a um lugar na V. excelente empresa beneficiando do inovador modelo remuneratório que consiste na substituição do salário pelo pagamento de despesas de representação. Proponho representar a V. excelente empresa em vários sítios e ocasiões, a saber: em três refeições diárias; em todas as minhas deslocações; e num escritório localizado em minha casa, cujas renda, água, luz e telefone ficarão, por isso, a vosso cargo. O facto de abdicar por completo de um salário não significa que o trabalho que desenvolverei não tenha valor - muito pelo contrário. Tenho várias ideias que gostaria de pôr em prática ao serviço de V. Excas. Acompanhei com interesse o processo através do qual a V. excelente empresa obteve financiamento no valor de 1,2 milhões de euros com o objectivo de formar cerca de 500 técnicos municipais para trabalharem em sete pistas de aviação e dois heliportos que têm hoje, no total, sete funcionários. O projecto falhou, e a Tecnoforma terá acabado por receber apenas 311 mil euros para formar 122 pessoas. Creio que o problema podia ter sido resolvido com facilidade acrescentando à formação a formação de formadores. A formação é extremamente importante. Nessa medida, é fundamental garantir que os formadores estão aptos a ministrá-la correctamente. Como? Através da formação de formadores. Neste ponto, coloca-se um problema: como garantir que os formadores dos formadores recebem formação de qualidade? A resposta é evidente: através da formação de formadores de formadores. E assim sucessivamente, numa espécie de mise en abyme formativo. Esta matrioska educacional permitiria não só esgotar o subsídio europeu de 1,2 milhões como também candidatar a empresa a novos subsídios, na medida em que a formação de formadores, por ser mais especializada, é mais cara do que a mera formação. O mesmo vale para a formação de formadores de formadores, em comparação com a simples formação de formadores. Acresce a tudo isto que a V. excelente empresa formou funcionários para trabalharem em aeródromos sem actividade, ou com actividade residual. Ora, como é sabido, a gestão e controlo de aviões provoca enorme ansiedade. Mas a gestão e controlo de aviões que não existem tem potencial para provocar ansiedade ainda maior. Trata-se de uma espécie de «À espera de Godot» aeronáutico. É uma tarefa muito inquietante, e nessa medida deve requerer formação adicional. Por último, li com muito agrado a entrevista do antigo proprietário da V. excelente empresa, na qual elogia o vosso ex-funcionário Pedro Passos Coelho por, e cito, «abrir todas as portas». Confesso que me comovi quando constatei que a abertura de portas era, finalmente, valorizada como merece. Tendo em conta a minha experiência de cerca de 20 anos precisamente nessa área, creio que sou um bom candidato a desempenhar funções na Tecnoforma. Aguardo notícias de V. Excas. através de Congresso Democratico das Alternativas Por Ricardo Araújo Pereira
sábado, 20 de setembro de 2014
OS CLEPTOMANÍACOS...
"Quando te deres conta de que para produzir necessitas obter a autorização de quem nada produz, quando te deres conta de que o dinheiro flui para o bolso daqueles que traficam não com bens, mas com favores, quando te deres conta de que muitos na tua sociedade enriquecem graças ao suborno e influências, e não ao seu trabalho, e que as leis do teu país não te protegem a ti, mas protegem-nos a eles contra ti, quando enfim descubras ainda que a corrupção é recompensada e a honradez se converte num auto-sacrificio, poderás afirmar, taxativamente, sem temor a equivocar-te, que a tua sociedade está condenada. “
sábado, 30 de agosto de 2014
A MÁFIA PORTUGUESA...
(POR CLARA FERREIRA ALVES)
Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, (Olá! camaradas Sócrates...Olá! Armando Vara...), que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.
Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, em governação socialista, distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.
Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora continua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido.
Para garantir que vai continuar burro o grande "cavallia" (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.
Gente assim mal formada vai aceitar tudo, e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.
A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.
Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção.
Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.
Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado.
Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.
Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.
Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.
Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituamo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.
E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?
Vale e Azevedo pagou por todos?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?
Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?
Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?
Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?
As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.
E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu? Alguns até arranjaram cargos em organismos da UE.
Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.
E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?
E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?
O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?
E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.
Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.
Ninguém quer saber a verdade.
Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.
Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.
Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.
Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, (Olá! camaradas Sócrates...Olá! Armando Vara...), que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.
Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, em governação socialista, distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.
Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora continua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido.
Para garantir que vai continuar burro o grande "cavallia" (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.
Gente assim mal formada vai aceitar tudo, e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.
A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.
Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção.
Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.
Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado.
Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.
Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.
Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.
Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituamo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.
E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?
Vale e Azevedo pagou por todos?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?
Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?
Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?
Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?
As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.
E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu? Alguns até arranjaram cargos em organismos da UE.
Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.
E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?
E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?
O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?
E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.
Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.
Ninguém quer saber a verdade.
Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.
Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.
Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.
quarta-feira, 2 de julho de 2014
SÓ COM OS CRIMINOSOS POBRES É QUE NÃO SE PODEM SENTAR À MESA...
As informações sobre o que se está a passar no GES, como o que nos últimos anos se veio a saber do BCP, e, andando um pouco mais para trás, toda a história ainda em curso do BPP e do BPN, mostram alguma coisa de consistente no comportamento de uma parte importante da elite político-financeira portuguesa.
O que tudo isto tem em comum é em primeiro lugar a completa promiscuidade com o poder político. Os Espírito Santo frequentavam os gabinetes de Sócrates, elogiaram-no até ao dia em que o derrubaram, quando os seus interesses estavam em causa pela ameaça de bancarrota. O dinheiro fluiu nos contratos swap, usados e abusados pela governação socialista, e as PPPs contaram com considerável entusiasmo da banca nacional e internacional. Compreende-se porquê, quando mais tarde se veio a saber detalhes dos contratos leoninos que deixavam milhões e milhões para pagamento num futuro que já era muito próximo.
O actual governo mereceu também da banca todos os elogios e retribuiu em espécie, impedindo que qualquer legislação que diminuísse os lucros da banca passasse no parlamento, ou ficando como penhor de bancos que em condições normais iriam à falência, mesmo numa altura em que já era difícil alegar crise sistémica. O governo actual manteve todas as práticas de co-governação com a banca e as instituições financeiras que já vinham do governo anterior, consolidando um efeito perverso, que não é apenas nacional, de permitir que os principais responsáveis pela crise dos últimos anos tivessem sido seus beneficiários principais.
Para além disso, mantém uma transumância de lugares e funções com a banca tanto mais reforçada quanto a sua relação com os “mercados” passava pela intermediação financeira quer em Portugal, quer fora, e a desertificação das chefias da função pública baseadas no mérito, atiradas para a rua pela demagogia do diminuir os “lugares de chefia”, entregou áreas importantes do estado a consultoras financeiras e à advocacia de negócios. Os incidentes com secretários de estado que vinham da banca e do sistema financeiro e que se transmutavam da venda de swaps para negociadores de swaps, mostraram essa promiscuidade. E as decisões revelam como ninguém quer beliscar uma banca de onde veio, onde pode voltar a ir. A decisão de não ir a tribunal em nenhum caso mais grave de acordos leoninos quanto a PPPs e contratos swap, foi um dos maiores presentes que o actual governo ofereceu à banca. Os provados que usaram a justiça, ganharam em toda a linha, o estado encolheu-se perdeu muito.
As privatizações reforçaram esta promiscuidade, favorecendo uma captura do estado pelos interesses financeiros sem comparação com o passado. No passado, havia interesses industriais, agrícolas, manufactureiros, comerciais que partilhavam com a banca essa proximidade com o estado, o governo e os partidos do “arco da governação”. Agora, mesmo sectores em que as operações financeiras são relevantes, como a distribuição, não tem nem de perto nem de longe a promiscuidade com o poder político que tem a banca e por isso podem com maior liberdade falar criticamente.
Outro aspecto crítico, também atirado para debaixo do tapete é o papel de elite cleptocrática angolana que se exerceu também em Portugal através de uma colaboração estreita com a banca portuguesa que não se importou de contar malas de dinheiro trazidas meio às escondidas, meio com a complacência e colaboração das autoridades portuguesas, e assim permitir uma penetração na economia portuguesa, na comunicação social e na política.
Outra das coisas que se vão sabendo é como a gestão dos bancos se fazia como se o dinheiro que lá estava fosse pertença dos seus donos, gestores, administradores e dos seus amigos, ao mesmo tempo que uma ríspida prepotência e intransigência é a norma de tratamento dos clientes e depositantes, a quem não se desculpa nada. Os milhares de casas, carros, empresas, bens que foram consumidos nesta voragem da “dívida”, que tornou famílias e pessoas solventes naquilo que nunca imaginaram que iam ser, insolventes, oferece um contraste flagrante com a prática reiterada de evasão e fuga fiscal dos mais ricos com dimensões muito significativas.
Não estou a dizer que tudo tenha sido igual, mas muita coisa não sendo igual, nem em dimensão nem em consequências, é demasiado parecida para que não se anotem as semelhanças. Há excepções, com tanto mais mérito quanto escapam à regra, mas são excepções.
O actual governo mereceu também da banca todos os elogios e retribuiu em espécie, impedindo que qualquer legislação que diminuísse os lucros da banca passasse no parlamento, ou ficando como penhor de bancos que em condições normais iriam à falência, mesmo numa altura em que já era difícil alegar crise sistémica. O governo actual manteve todas as práticas de co-governação com a banca e as instituições financeiras que já vinham do governo anterior, consolidando um efeito perverso, que não é apenas nacional, de permitir que os principais responsáveis pela crise dos últimos anos tivessem sido seus beneficiários principais.
Para além disso, mantém uma transumância de lugares e funções com a banca tanto mais reforçada quanto a sua relação com os “mercados” passava pela intermediação financeira quer em Portugal, quer fora, e a desertificação das chefias da função pública baseadas no mérito, atiradas para a rua pela demagogia do diminuir os “lugares de chefia”, entregou áreas importantes do estado a consultoras financeiras e à advocacia de negócios. Os incidentes com secretários de estado que vinham da banca e do sistema financeiro e que se transmutavam da venda de swaps para negociadores de swaps, mostraram essa promiscuidade. E as decisões revelam como ninguém quer beliscar uma banca de onde veio, onde pode voltar a ir. A decisão de não ir a tribunal em nenhum caso mais grave de acordos leoninos quanto a PPPs e contratos swap, foi um dos maiores presentes que o actual governo ofereceu à banca. Os provados que usaram a justiça, ganharam em toda a linha, o estado encolheu-se perdeu muito.
As privatizações reforçaram esta promiscuidade, favorecendo uma captura do estado pelos interesses financeiros sem comparação com o passado. No passado, havia interesses industriais, agrícolas, manufactureiros, comerciais que partilhavam com a banca essa proximidade com o estado, o governo e os partidos do “arco da governação”. Agora, mesmo sectores em que as operações financeiras são relevantes, como a distribuição, não tem nem de perto nem de longe a promiscuidade com o poder político que tem a banca e por isso podem com maior liberdade falar criticamente.
Outro aspecto crítico, também atirado para debaixo do tapete é o papel de elite cleptocrática angolana que se exerceu também em Portugal através de uma colaboração estreita com a banca portuguesa que não se importou de contar malas de dinheiro trazidas meio às escondidas, meio com a complacência e colaboração das autoridades portuguesas, e assim permitir uma penetração na economia portuguesa, na comunicação social e na política.
Outra das coisas que se vão sabendo é como a gestão dos bancos se fazia como se o dinheiro que lá estava fosse pertença dos seus donos, gestores, administradores e dos seus amigos, ao mesmo tempo que uma ríspida prepotência e intransigência é a norma de tratamento dos clientes e depositantes, a quem não se desculpa nada. Os milhares de casas, carros, empresas, bens que foram consumidos nesta voragem da “dívida”, que tornou famílias e pessoas solventes naquilo que nunca imaginaram que iam ser, insolventes, oferece um contraste flagrante com a prática reiterada de evasão e fuga fiscal dos mais ricos com dimensões muito significativas.
domingo, 22 de junho de 2014
POR QUE NOS TRATAMOS POR DR. OU ENGº '
Uma das características mais visíveis da cultura portuguesa - e certamente da cultura de gestão portuguesa - é a propensão para o uso de títulos académicos. O uso de títulos (Dr., Eng.º.) é certamente mais praticado em algumas organizações do que noutras, mas, na comparação com outros países da União Europeia (UE), os portugueses são pródigos no uso de títulos. É aliás frequente, nas situações em que se conhece menos bem o interlocutor, colocar um cauteloso Dr. antes do nome. Na dúvida, antes a mais que a menos.
Esta propensão nacional para a utilização dos títulos pode naturalmente ter diversas explicações, mas uma das mais plausíveis pode ser encontrada no monumental trabalho de campo desenvolvido por um sociólogo holandês, Geert Hofstede. O seu livro Culture's Consequences, originalmente publicado em 1980, é uma obra de referência dos estudos de gestão transculturais. Neste trabalho, Hofstede tomou a cultura como variável independente ("causadora" de outras variáveis) e procurou analisar as suas implicações para o funcionamento da sociedade e das organizações. O trabalho deste ex-director da IBM sugeriu que as diversas culturas nacionais podem ser caracterizadas de acordo com um conjunto de quatro dimensões individualismo/colectivismo, evitamento da incerteza, masculinidade/feminilidade e distância hierárquica. Destas dimensões, a última, distância hierárquica, é particularmente relevante para a resposta à questão que aqui se discute.
A distância hierárquica reflecte o grau de deferência que os indivíduos projectam sobre os seus superiores hierárquicos, assim como a necessidade de manter e respeitar um certo afastamento (social) entre um líder e os seus subordinados. Nos países e regiões de elevada distância (e. g., Portugal, Espanha, América Latina, Ásia e África), superiores e subordinados consideram-se desiguais por natureza. A distância emocional entre chefias e subordinados é elevada. Detecta-se uma grande reverência pelas figuras de autoridade, e atribui-se grande importância aos títulos e ao status. Ao contrário, em países com baixa distância hierárquica (e. g., EUA, Grã-Bretanha e países não latinos da Europa), a dependência dos subordinados relativamente aos chefes é limitada. Os primeiros não sentem desconforto considerável por contradizer os segundos. Uns e outros consideram-se iguais por natureza.
Nos países com distância hierárquica tendencialmente mais elevada, o uso de símbolos de status representa portanto uma forma de explicitar e de assinalar o reconhecimento das distâncias entre pessoas pertencentes a diferentes escalões sociais ou organizacionais. A distância tende a aumentar a dificuldade de comunicação franca entre líder e equipa. Por exemplo, observava recentemente um gestor do Norte da Europa expatriado em Portugal que, quando perguntava aos elementos da sua equipa se estavam de acordo com ele, a resposta era sempre afirmativa. Surpreendido com tão consistente e persistente acordo retomou a discussão perguntando se estavam mesmo de acordo ou se estavam a procurar ser obedientes. A resposta é fácil de adivinhar.
quarta-feira, 18 de junho de 2014
quinta-feira, 12 de junho de 2014
O GOVERNO FRANCÊS CORTEJA O "SANTOS" DE ANGOLA...
Angolagate?
É passado – “C´est passé”! A visita de José Eduardo dos Santos a França marca o
início do relançamento das relações com Paris. E os franceses parecem ter
levado a melhor sobre os britânicos, que também vigorosamente vinham
"cortejando" o presidente angolano.
Alex Vines, diretor do departamento África “think tank” britânico Chatham House, afirma que os dois dias de visita de Santos a França, onde se avistará com o presidente Hollande e falará no Senado, representam uma “melhoria significativa” nas relações franco-angolanas. São também sinal de que Angola pretende “reinvestir na sua relação com parceiros ocidentais”.
O timing da visita “não é coincidência”, diz Vines. “Nos últimos 18 meses, a presidência angolana tornou-se mais ambiciosa internacionalmente, possivelmente assinalando que Santos procura estabelecer um legado dos seus 34 anos no poder”. Em comum, Paris e Luanda têm o interesse na África Central, em particular na região dos Grandes Lagos.
“A importância que Paris deu a uma melhoria das relações franco-angolanas não diz apenas respeito ao crescimento do comércio bilateral, mas também ao reconhecimento de que, no que concerne à África Central, Angola é cada vez mais um Estado-âncora para a paz e segurança regional”, adianta.
Alex Vines, diretor do departamento África “think tank” britânico Chatham House, afirma que os dois dias de visita de Santos a França, onde se avistará com o presidente Hollande e falará no Senado, representam uma “melhoria significativa” nas relações franco-angolanas. São também sinal de que Angola pretende “reinvestir na sua relação com parceiros ocidentais”.
O timing da visita “não é coincidência”, diz Vines. “Nos últimos 18 meses, a presidência angolana tornou-se mais ambiciosa internacionalmente, possivelmente assinalando que Santos procura estabelecer um legado dos seus 34 anos no poder”. Em comum, Paris e Luanda têm o interesse na África Central, em particular na região dos Grandes Lagos.
“A importância que Paris deu a uma melhoria das relações franco-angolanas não diz apenas respeito ao crescimento do comércio bilateral, mas também ao reconhecimento de que, no que concerne à África Central, Angola é cada vez mais um Estado-âncora para a paz e segurança regional”, adianta.
Sombra do "Angolagate"
Passaram-se vinte anos desde a última visita de Santos, quando Angola estava em guerra civil e o comércio dos dois países era de petróleo angolano para França e armamento no sentido inverso. Armamento que acabou por deitar por terra as relações diplomáticas.
Dos Santos chega a Paris acompanhado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, e Ministros da Relações Exteriores, das Finanças, dos Petróleos, George Chicoty, Armando Manuel, Botelho de Vasconcelos, além da ministra do comércio, Rosa Pacavira.
Os media oficiais angolanos estão a dar grande cobertura à visita. A Rádio Nacional de Angola fala de “uma nova era de cooperação económica e concertação política entre a França e Angola”, em que “Paris vê com bons olhos os esforços de Luanda, na pacificação da região dos grandes lagos, particularmente, na Republica Centro Africana, e na república democrática do Congo, duas importantes zonas de influência francesa que vivem situações de instabilidade”.
Historicamente, dos Santos manteve uma ligação próxima com França, onde passava férias de verão. E os homens de negócios franceses, destacadamente os do petróleo, sempre tiveram portas franqueadas em Luanda.
Mas a investigação judicial francesa ao comércio de armas, entre 1993-2000, veio “envenenar” o clima. Dos perto de 800 milhões de dólares que circularam, mais de 50 milhões terão sido desencaminhados por via de subornos. Com grande embaraço para Angola, a Justiça francesa acusou Pierre Falcone e Arcady Gaydamak, dois comerciantes de armas detentores de passaportes angolanos, com ligações próximas à presidência, a quem alegadamente vendiam armas. Entre os 42 acusados estavam ainda Jean-Cristophe Miterrand, filho do ex-presidente francês.
A sentença é conhecida no final de 2009: os destacados políticos franceses Charles Pasqua e Jean-Charles Marchiani são condenados por ter aceite subornos de Gaydamak e Falcone, embora já em abril de 2011 tenham ganho o recurso. Os dois comerciantes de armas, alegados corruptores, saíram em liberdade.
Durante todo este período, os negócios das empresas francesas em Angola foram prejudicados. Mas seguiu-se um trabalho incansável da parte dos franceses, que culminou com um encontro entre Santos e o ex-presidente Nicolas Sarkozy em 2007. Sem perder tempo, Sarkozy foi a Angola no ano seguinte, onde deixou um convite a dos Santos para ir a Paris. Depois de sucessivos adiamentos, e de uma visita do chefe da diplomacia francesa a Luanda em novembro, com uma delegação comercial de peso, Santos regressa a França.
Passaram-se vinte anos desde a última visita de Santos, quando Angola estava em guerra civil e o comércio dos dois países era de petróleo angolano para França e armamento no sentido inverso. Armamento que acabou por deitar por terra as relações diplomáticas.
Dos Santos chega a Paris acompanhado pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, e Ministros da Relações Exteriores, das Finanças, dos Petróleos, George Chicoty, Armando Manuel, Botelho de Vasconcelos, além da ministra do comércio, Rosa Pacavira.
Os media oficiais angolanos estão a dar grande cobertura à visita. A Rádio Nacional de Angola fala de “uma nova era de cooperação económica e concertação política entre a França e Angola”, em que “Paris vê com bons olhos os esforços de Luanda, na pacificação da região dos grandes lagos, particularmente, na Republica Centro Africana, e na república democrática do Congo, duas importantes zonas de influência francesa que vivem situações de instabilidade”.
Historicamente, dos Santos manteve uma ligação próxima com França, onde passava férias de verão. E os homens de negócios franceses, destacadamente os do petróleo, sempre tiveram portas franqueadas em Luanda.
Mas a investigação judicial francesa ao comércio de armas, entre 1993-2000, veio “envenenar” o clima. Dos perto de 800 milhões de dólares que circularam, mais de 50 milhões terão sido desencaminhados por via de subornos. Com grande embaraço para Angola, a Justiça francesa acusou Pierre Falcone e Arcady Gaydamak, dois comerciantes de armas detentores de passaportes angolanos, com ligações próximas à presidência, a quem alegadamente vendiam armas. Entre os 42 acusados estavam ainda Jean-Cristophe Miterrand, filho do ex-presidente francês.
A sentença é conhecida no final de 2009: os destacados políticos franceses Charles Pasqua e Jean-Charles Marchiani são condenados por ter aceite subornos de Gaydamak e Falcone, embora já em abril de 2011 tenham ganho o recurso. Os dois comerciantes de armas, alegados corruptores, saíram em liberdade.
Durante todo este período, os negócios das empresas francesas em Angola foram prejudicados. Mas seguiu-se um trabalho incansável da parte dos franceses, que culminou com um encontro entre Santos e o ex-presidente Nicolas Sarkozy em 2007. Sem perder tempo, Sarkozy foi a Angola no ano seguinte, onde deixou um convite a dos Santos para ir a Paris. Depois de sucessivos adiamentos, e de uma visita do chefe da diplomacia francesa a Luanda em novembro, com uma delegação comercial de peso, Santos regressa a França.
Londres e Washington “de olho”
Em aberto está também uma vista ao Reino Unido, a primeira em 22 anos. No final do ano passado, o governo britânico incluiu Angola no grupo de países “parceiros para a prosperidade”, aqueles com que pretende estreitar laços económicos. Alex Vines, da Chatham House, acredita mesmo que a diplomacia britânica pode tirar lições dos colegas franceses.
“Os serviços britânicos foram lentos a responder ao interesse súbito de Angola numa visa presidencial ao Reino Unido”, afirma Vines em artigo para a Chatham House. O investigador sugere que Londres envie a Luanda o secretário para as Relações Exteriores, William Hague. Ali deverá escalar em breve o seu homólogo norte-americano, John Kerry.
Em aberto está também uma vista ao Reino Unido, a primeira em 22 anos. No final do ano passado, o governo britânico incluiu Angola no grupo de países “parceiros para a prosperidade”, aqueles com que pretende estreitar laços económicos. Alex Vines, da Chatham House, acredita mesmo que a diplomacia britânica pode tirar lições dos colegas franceses.
“Os serviços britânicos foram lentos a responder ao interesse súbito de Angola numa visa presidencial ao Reino Unido”, afirma Vines em artigo para a Chatham House. O investigador sugere que Londres envie a Luanda o secretário para as Relações Exteriores, William Hague. Ali deverá escalar em breve o seu homólogo norte-americano, John Kerry.
80% DOS FALADORES PORTUGUESES ESTÃO NO BRASIL...
Os oito
países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm cerca de 244
milhões de habitantes, sendo no Brasil que vivem mais jovens e, em Portugal, a
maior percentagem de idosos, segundo as “Estatísticas da CPLP” de 2003
a 2010, agora divulgadas. Em cada dez residentes no espaço
lusófono, oito habitam no Brasil. É em Angola que se encontra o número mais
baixo de habitantes por quilómetro quadrado e onde as mulheres têm, em média,
mais filhos.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Exceptuando Cabo Verde, os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste registavam uma percentagem de população jovem superior a 40% da população total.
No Brasil, o peso relativo dos jovens situava-se em 24,1% e em Portugal apenas nos 15,1%.
A maior percentagem de população “potencialmente activa” (15-64 anos) está no Brasil (68,5%) e a menor em Angola (50,1%).
A esperança de vida à nascença aumentou em todos países da CPLP, durante o período 2003-2010. Os maiores progressos ocorreram em Timor-Leste (crescimento de 5,4 anos, entre 2004 e 2010), seguido de Moçambique (4,6 anos, de2003
a 2010).
A esperança de vida à nascença é superior nas mulheres, nos oito países.
É em Angola que as mulheres têm mais filhos (6,2 filhos por mulher), 4,5 vezes mais do que em Portugal, que apresenta o valor mais baixo da CPLP (1,37).
Para além de Angola, mais três países registaram valores acima de cinco filhos por mulher: Timor-Leste (5,8), Moçambique (5,6) e Guiné-Bissau (5,3).
Embora se registe nos oito países uma tendência para a diminuição do número de filhos por mulher, em Portugal e no Brasil o número de nascimentos não permite manter o mesmo número de habitantes.
A superfície total da Comunidade é, aproximadamente, de 10,7 milhões de quilómetros-quadrados.
O desequilíbrio, quanto à extensão dos países membros, é notório: o Brasil apresenta a maior superfície territorial,
cerca de 79,51%, enquanto São Tomé e Príncipe representa apenas 0,01%, sendo o membro da Comunidade com menor superfície.
É também no Brasil que vive a maior população estimada, 190,7 milhões de habitantes (78,0%); consequentemente, em cada dez residentes no espaço territorial da CPLP, aproximadamente oito residem no Brasil.
A densidade populacional mais elevada, em 2010, registava-se em São Tomé e Príncipe, com 163,6 habitantes por quilómetro quadrado, seguindo-se Cabo Verde (122,5) e Portugal (115,4).
Com menos de cem habitantes por quilómetro quadrado, surgem Timor-Leste (71,3), Guiné-Bissau (41,9), Moçambique (28,0), Brasil (22,4) e, por último, Angola (14,0).
Em 2010, no espaço comunitário lusófono, a proporção da população entre os 15 e os 64 anos (idade activa) era maior no Brasil, com 68,5%. No segundo lugar situava-se Portugal com 66,7% e era em Angola que se encontrava, a menor população em idade activa (50,1% em 2010)
Portugal é o país mais envelhecido da CPLP, isto é, com a maior percentagem de habitantes com mais de 65 anos (18,2%).
No polo oposto, encontra-se Angola, com a menor proporção de população idosa (2,5% em 2010).
No mesmo ano, a esperança de vida à nascença nos oito países da CPLP apresentou os valores mais baixos na Guiné-Bissau (46,8 anos) e em Angola (48,4 anos). Seguiu-se Moçambique (52,1 anos), Timor-Leste (64,2 anos), São Tomé e Príncipe (67,6 anos), Brasil (73,4 anos), Cabo Verde (74,5 anos) e Portugal, que se encontrava no topo, com 79,2 anos de esperança de vida à nascença, no conjunto de ambos os sexos.
Em toda a Comunidade, as mulheres têm uma esperança de vida superior à dos homens.
A esperança de vida à nascença aumentou em todos países da CPLP no período 2003-2010. Os maiores progressos ocorreram em Timor-Leste, onde este indicador demográfico teve um crescimento médio anual de 1,5%, seguido de Moçambique, com uma subida de 1,3%.
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Exceptuando Cabo Verde, os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste registavam uma percentagem de população jovem superior a 40% da população total.
No Brasil, o peso relativo dos jovens situava-se em 24,1% e em Portugal apenas nos 15,1%.
A maior percentagem de população “potencialmente activa” (15-64 anos) está no Brasil (68,5%) e a menor em Angola (50,1%).
A esperança de vida à nascença aumentou em todos países da CPLP, durante o período 2003-2010. Os maiores progressos ocorreram em Timor-Leste (crescimento de 5,4 anos, entre 2004 e 2010), seguido de Moçambique (4,6 anos, de
A esperança de vida à nascença é superior nas mulheres, nos oito países.
É em Angola que as mulheres têm mais filhos (6,2 filhos por mulher), 4,5 vezes mais do que em Portugal, que apresenta o valor mais baixo da CPLP (1,37).
Para além de Angola, mais três países registaram valores acima de cinco filhos por mulher: Timor-Leste (5,8), Moçambique (5,6) e Guiné-Bissau (5,3).
Embora se registe nos oito países uma tendência para a diminuição do número de filhos por mulher, em Portugal e no Brasil o número de nascimentos não permite manter o mesmo número de habitantes.
A superfície total da Comunidade é, aproximadamente, de 10,7 milhões de quilómetros-quadrados.
O desequilíbrio, quanto à extensão dos países membros, é notório: o Brasil apresenta a maior superfície territorial,
cerca de 79,51%, enquanto São Tomé e Príncipe representa apenas 0,01%, sendo o membro da Comunidade com menor superfície.
É também no Brasil que vive a maior população estimada, 190,7 milhões de habitantes (78,0%); consequentemente, em cada dez residentes no espaço territorial da CPLP, aproximadamente oito residem no Brasil.
A densidade populacional mais elevada, em 2010, registava-se em São Tomé e Príncipe, com 163,6 habitantes por quilómetro quadrado, seguindo-se Cabo Verde (122,5) e Portugal (115,4).
Com menos de cem habitantes por quilómetro quadrado, surgem Timor-Leste (71,3), Guiné-Bissau (41,9), Moçambique (28,0), Brasil (22,4) e, por último, Angola (14,0).
Em 2010, no espaço comunitário lusófono, a proporção da população entre os 15 e os 64 anos (idade activa) era maior no Brasil, com 68,5%. No segundo lugar situava-se Portugal com 66,7% e era em Angola que se encontrava, a menor população em idade activa (50,1% em 2010)
Portugal é o país mais envelhecido da CPLP, isto é, com a maior percentagem de habitantes com mais de 65 anos (18,2%).
No polo oposto, encontra-se Angola, com a menor proporção de população idosa (2,5% em 2010).
No mesmo ano, a esperança de vida à nascença nos oito países da CPLP apresentou os valores mais baixos na Guiné-Bissau (46,8 anos) e em Angola (48,4 anos). Seguiu-se Moçambique (52,1 anos), Timor-Leste (64,2 anos), São Tomé e Príncipe (67,6 anos), Brasil (73,4 anos), Cabo Verde (74,5 anos) e Portugal, que se encontrava no topo, com 79,2 anos de esperança de vida à nascença, no conjunto de ambos os sexos.
Em toda a Comunidade, as mulheres têm uma esperança de vida superior à dos homens.
A esperança de vida à nascença aumentou em todos países da CPLP no período 2003-2010. Os maiores progressos ocorreram em Timor-Leste, onde este indicador demográfico teve um crescimento médio anual de 1,5%, seguido de Moçambique, com uma subida de 1,3%.
sábado, 7 de junho de 2014
EM MOÇAMBIQUE USAM-SE AS ARMAS PARA FAZER POLÍTICA...
Em Moçambique
volta-se a fazer política com armas
O clima
de guerra voltou a Moçambique pois, afirma o destacado analista Fernando Lima,
a Frelimo descurou o diálogo social e, pela exclusão, criou desalinhados. Hoje
voltou a fazer-se política com armas, lamenta.
Numa entrevista ao semanário Dossier & Factos, em Maputo, o proprietário dos jornais Savana, Mediafax e Rádio Savana afirma que, no que diz respeito a relações do poder com a oposição, recentemente “esticou-se muito a corda”, e até se gerou a “percepção de que a utilização de armas traz dividendos políticos”.
“Isso nunca deveria ter acontecido, mas aconteceu e está na mente de todos que através das armas podemos chegar a obter determinados benefícios e conquistas que por outras vias não conseguimos”, afirmou.
Os confrontos em torno das divergências entre a Renamo e a Frelimo (no poder) têm vindo a agravar-se à medida que as facções vão adiando o diálogo. A estabilidade no país está assim em causa quando o país já se prepara para as eleições presidenciais a 15 de Outubro.
Lima qualifica as atuais tensões de “guerra”, e diz que a causa não é apenas a falta de diálogo com a Renamo, mas sim “entre os moçambicanos”. Ao nível da Frelimo, achou-se que quem ganha eleições “tem direito de fazer tudo”, o que levou a um “nível de exclusão muito grande” e “uma grande pressão, que se assemelha a uma tortura psicológica”, para que as pessoas adiram à Frelimo.
A base da tensão “é o massivo movimento de exclusão social no país”, afirma Fernando Lima.
Em jeito de balanço ao mandato de Armando Guebuza, o analista valoriza o trabalho ao nível económico, mas ressalva que “os medíocres e incompetentes se sentem muito confortáveis à volta” do presidente.
Numa entrevista ao semanário Dossier & Factos, em Maputo, o proprietário dos jornais Savana, Mediafax e Rádio Savana afirma que, no que diz respeito a relações do poder com a oposição, recentemente “esticou-se muito a corda”, e até se gerou a “percepção de que a utilização de armas traz dividendos políticos”.
“Isso nunca deveria ter acontecido, mas aconteceu e está na mente de todos que através das armas podemos chegar a obter determinados benefícios e conquistas que por outras vias não conseguimos”, afirmou.
Os confrontos em torno das divergências entre a Renamo e a Frelimo (no poder) têm vindo a agravar-se à medida que as facções vão adiando o diálogo. A estabilidade no país está assim em causa quando o país já se prepara para as eleições presidenciais a 15 de Outubro.
Lima qualifica as atuais tensões de “guerra”, e diz que a causa não é apenas a falta de diálogo com a Renamo, mas sim “entre os moçambicanos”. Ao nível da Frelimo, achou-se que quem ganha eleições “tem direito de fazer tudo”, o que levou a um “nível de exclusão muito grande” e “uma grande pressão, que se assemelha a uma tortura psicológica”, para que as pessoas adiram à Frelimo.
A base da tensão “é o massivo movimento de exclusão social no país”, afirma Fernando Lima.
Em jeito de balanço ao mandato de Armando Guebuza, o analista valoriza o trabalho ao nível económico, mas ressalva que “os medíocres e incompetentes se sentem muito confortáveis à volta” do presidente.
MPLA E A SUA BRUTALIDADE...
Lara Pawson: MPLA
pode não ser hoje capaz de brutalidade como a de 1977, mas ainda não tolera
críticas
Autora
da maior investigação recente ao massacre de 27 de Maio de 1977 em Angola, a
revolta de Nito Alves, a jornalista Lara Pawson não acredita numa repetição da
brutalidade à escala de então. Mas, afirma, o trauma persiste na sociedade
angolana, e, pela forma como reage com violência a protestos, o MPLA mostra que
ainda não é capaz de aceitar a crítica.
Ex-correspondente da BBC em Angola, Pawson estará esta semana em Lisboa para apresentar o seu livro “Em Nome do Povo. O Massacre que Angola Silenciou”. Em entrevista ao Africa Monitor, compara o “trauma, vergonha, silêncio” em torno da brutalidade de 1977 intra-MPLA, que terá feito milhares, se não mesmo dezenas de milhar de vítimas, à guerra civil espanhola, à ocupação britânica na Irlanda do Norte e mesmo ao Holocausto.
O silêncio, afirma, resulta de ter envolvido militantes do MPLA contra outros “camaradas”, de forma violenta e cruel, na sequência de uma manifestação. Mas também de o partido ter sido, e continuar a ser, “autoritário e com pânico de qualquer crítica”, apesar de ter a “auto-crítica” inscrita na sua ideologia oficial.
“Hoje, o MPLA não consegue ligar com 20 ou 30 jovens a protestar pacificamente na praça da independência. Se as autoridades e a polícia não fossem tão violentas, poderia ser engraçado. Mas não é de todo engraçado. É brutal. Esta violência destrói a vida das pessoas, pessoas que têm o direito de expresser as suas crenças e oposição ao regime. Por que razão o MPLA tem tando medo de críticas é outra questão. Acho que é absurdo. Penso que é infantil. Em última instância, não se pode subjugar as pessoas para sempre”, afirma.
Pawson não põe totalmente de parte que violência como a de 1977 possa ter lugar na Angola de hoje – “é claro que a história se repete”, afirma – mas realça as diferenças entre os protestos de rua de hoje e os de então. Há quase 40 anos, estava envolvido o Exército – 9ª brigada – e à cabeça da oposição estava um ministro da Administração Interna, Nito Alves.
Angola é imprevisível, sublinha, mas “com a atual distribuição de poder, é improvável” a repetição da brutalidade.
O principal equívoco em relação aos acontecimentos de 1977 em Luanda é que se tratou de algo óbvio, como um golpe ou uma instrumentalização de sectores do MPLA pela URSS, defende Pawson.
Pelo contrário, foi complexo, e com raízes longínquas no tempo colonial, e recentes, no facto de “a maioria dos angolanos não estarem a beneficiar suficientemente da independência”, no “corte geracional entre Nito Alves e Agostinho Neto” e respetivos núcleos de apoio - enquanto os primeiros maioritariamente arriscaram a vida combatendo as forças coloniais no país, os segundos estavam no estrangeiro, como diplomatas e intelectuais. Mas também a incapacidade de gerir questões rácicas ao nível do MPLA, ambições ideológicas, diferentes conceções de justiça social, além do puro e simples choque de “egos masculinos”.
“O que descobri é que toda a gente tem uma memória diferente do que se passou. E essas memórias merecem ser respeitadas – todas elas”, afirma. Pawson considera que a ainda há muita investigação a fazer sobre o 27 de maio de 1977, e espera que seja os angolanos a fazê-lo. “Ainda não sabemos onde estão os restos mortais das vítimas. Muitas famílias nunca enterraram os seus parentes, o que acho que é um grande fardo, emocional e psicológico”.
A autora afirma que não foi difícil que os envolvidos – vítimas, testemunhas e até alguns dos autores da violência – falassem. Muitos deles queriam mesmo desabafar, aliviados por encontrar alguém interessado em contar as suas históricas. Para a maioria das pessoas, traz memórias “muito difíceis”. Pawson defende que era uma “tremenda injustiça” que estas histórias não fossem contadas”, mas também a motivou um “sentimento de vergonha em torno da esquerda britânica”.
“O facto de os esquerdistas marxistas e socialistas que sempre admirei terem ajudado a encobrir a verdade (…) deixou-me muito zangada e quis, como uma esquerdista britânica, lidar com o que acredito terem sido os erros dos meus antecessores”, disse ao Africa Monitor.
Entre os testemunhos reunidos no livro estão os de João Van Dúnem, irmão de José, um dos líderes da revolta, bem como actuais membros da elite angolana - por exemplo, Ndunduma Wé Lépi, ex-director do Jornal de Angola, ou Aníbal João da Silva Melo, deputado à Assembleia Nacional pelo MPLA. Lara Pawson apresentará o seu livro no próximo dia 6 no Instituto de História Contemporânea (IHC), em Lisboa.
Ex-correspondente da BBC em Angola, Pawson estará esta semana em Lisboa para apresentar o seu livro “Em Nome do Povo. O Massacre que Angola Silenciou”. Em entrevista ao Africa Monitor, compara o “trauma, vergonha, silêncio” em torno da brutalidade de 1977 intra-MPLA, que terá feito milhares, se não mesmo dezenas de milhar de vítimas, à guerra civil espanhola, à ocupação britânica na Irlanda do Norte e mesmo ao Holocausto.
O silêncio, afirma, resulta de ter envolvido militantes do MPLA contra outros “camaradas”, de forma violenta e cruel, na sequência de uma manifestação. Mas também de o partido ter sido, e continuar a ser, “autoritário e com pânico de qualquer crítica”, apesar de ter a “auto-crítica” inscrita na sua ideologia oficial.
“Hoje, o MPLA não consegue ligar com 20 ou 30 jovens a protestar pacificamente na praça da independência. Se as autoridades e a polícia não fossem tão violentas, poderia ser engraçado. Mas não é de todo engraçado. É brutal. Esta violência destrói a vida das pessoas, pessoas que têm o direito de expresser as suas crenças e oposição ao regime. Por que razão o MPLA tem tando medo de críticas é outra questão. Acho que é absurdo. Penso que é infantil. Em última instância, não se pode subjugar as pessoas para sempre”, afirma.
Pawson não põe totalmente de parte que violência como a de 1977 possa ter lugar na Angola de hoje – “é claro que a história se repete”, afirma – mas realça as diferenças entre os protestos de rua de hoje e os de então. Há quase 40 anos, estava envolvido o Exército – 9ª brigada – e à cabeça da oposição estava um ministro da Administração Interna, Nito Alves.
Angola é imprevisível, sublinha, mas “com a atual distribuição de poder, é improvável” a repetição da brutalidade.
O principal equívoco em relação aos acontecimentos de 1977 em Luanda é que se tratou de algo óbvio, como um golpe ou uma instrumentalização de sectores do MPLA pela URSS, defende Pawson.
Pelo contrário, foi complexo, e com raízes longínquas no tempo colonial, e recentes, no facto de “a maioria dos angolanos não estarem a beneficiar suficientemente da independência”, no “corte geracional entre Nito Alves e Agostinho Neto” e respetivos núcleos de apoio - enquanto os primeiros maioritariamente arriscaram a vida combatendo as forças coloniais no país, os segundos estavam no estrangeiro, como diplomatas e intelectuais. Mas também a incapacidade de gerir questões rácicas ao nível do MPLA, ambições ideológicas, diferentes conceções de justiça social, além do puro e simples choque de “egos masculinos”.
“O que descobri é que toda a gente tem uma memória diferente do que se passou. E essas memórias merecem ser respeitadas – todas elas”, afirma. Pawson considera que a ainda há muita investigação a fazer sobre o 27 de maio de 1977, e espera que seja os angolanos a fazê-lo. “Ainda não sabemos onde estão os restos mortais das vítimas. Muitas famílias nunca enterraram os seus parentes, o que acho que é um grande fardo, emocional e psicológico”.
A autora afirma que não foi difícil que os envolvidos – vítimas, testemunhas e até alguns dos autores da violência – falassem. Muitos deles queriam mesmo desabafar, aliviados por encontrar alguém interessado em contar as suas históricas. Para a maioria das pessoas, traz memórias “muito difíceis”. Pawson defende que era uma “tremenda injustiça” que estas histórias não fossem contadas”, mas também a motivou um “sentimento de vergonha em torno da esquerda britânica”.
“O facto de os esquerdistas marxistas e socialistas que sempre admirei terem ajudado a encobrir a verdade (…) deixou-me muito zangada e quis, como uma esquerdista britânica, lidar com o que acredito terem sido os erros dos meus antecessores”, disse ao Africa Monitor.
Entre os testemunhos reunidos no livro estão os de João Van Dúnem, irmão de José, um dos líderes da revolta, bem como actuais membros da elite angolana - por exemplo, Ndunduma Wé Lépi, ex-director do Jornal de Angola, ou Aníbal João da Silva Melo, deputado à Assembleia Nacional pelo MPLA. Lara Pawson apresentará o seu livro no próximo dia 6 no Instituto de História Contemporânea (IHC), em Lisboa.
quinta-feira, 5 de junho de 2014
MOÇAMBIQUE - DEPUTADOS PRECISAM DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE...
O PRESIDENTE da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) na Assembleia da República, Eneas Comiche, disse que os desafios que os parlamentos da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) enfrentam são cada vez maiores, exigindo dos deputados uma capacitação adequada e permanente.
“Na Assembleia da República de Moçambique sentimos a premência de capacitação para fazermos face aos desafios que o país enfrenta, acrescidos pela existência de recursos naturais que desde a sua planificação até à gestão trazem desafios ao Parlamento, exigindo maior capacidade aos seus deputados”, sublinhou Comiche.
Falando terça-feira na abertura do Simpósio Regional sobre O Papel dos Parlamentos da CPLP e Escrutínio Financeiro, Comiche vincou a necessidade de se potenciar a acção legislativa na promoção da mobilização dos recursos internos, particularmente no que tange à política fiscal, sector da indústria extractiva e aos fluxos financeiros.
Trata-se, conforme disse, da reafirmação da Parceria de Busan para uma Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento, adoptada a 1 de Dezembro de 2011, que visa, dentre vários aspectos, acelerar e aprofundar a implementação dos compromissos existentes para fortalecer o papel do Parlamento na supervisão dos processos de desenvolvimento através do apoio ao evoluir de capacidades com base em recursos adequados e planos de acção claros.
Organizado pela Assembleia da Assembleia em colaboração com a organização das Comissões das Contas Públicas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCOPAC), o simpósio que decorre em Maputo, visa fortalecer as capacidades dos participantes de forma que escrutinem, efectivamente, a execução orçamental e criem um fórum de troca de conhecimentos entre as delegações dos parlamentos participantes, de forma a fomentar o conhecimento e trocar experiências sobre desafios comuns e soluções particulares aos sistemas em uso no escrutínio das despesas públicas.
O presidente da CPO entende que este simpósio tem a característica especial de envolver representantes de outros parlamentos da CPLP não membros da SADCOPAC, nomeadamente de Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, no seguimento da acção de formação realizada em Novembro de 2012, em Maputo, que contou com a participação dos membros das Comissões das Contas Públicas de Angola e Moçambique e os respectivos secretariados.
Segundo Comiche, olhando para os compromissos saídos da Declaração de Paris, da Agenda de Acção de Acra, e da Parceria de Busan, em particular aqueles atinentes ao papel dos parlamentos na cooperação para o desenvolvimento, “lamentamos o contínuo subfinanciamento na capacitação dos parlamentos com vista a exercerem integralmente as suas funções básicas e a fiscalização orçamental”.
Compreender o ciclo orçamental, identificar as semelhanças e diferenças nos processos orçamentais que se realizam entre os diferentes sistemas a nível mundial, obter maior entendimento sobre as semelhanças e diferenças existentes no processo orçamental dos países da CPLP e explorar a evolução de uma contínua parceria de aprendizagem entre as Comissões das Contas Públicas da organização são os objectivos propostos pelo simpósio de Maputo, cujo encerramento está previsto para amanhã.
A SELEÇÃO NACIONAL DE ANGOLA FOI UMA VEZ AO MUNDIAL...
Mas, desde 1930, outros 81 países qualificaram-se para o Mundial. Destes, 23 só chegaram ao torneio uma vez (entre eles a Bósnia, que estreia este ano).
Europa
Bósnia - É a estreante da vez. Vai disputar a sua primeira Copa este ano, no Brasil, depois de terminar em primeiro lugar no seu grupo nas eliminatórias europeias. Ucrânia - Esteve na Copa de 2006, na Alemanha. Após vencer a Suíça nos penaltis nos oitavos de final, perdeu por 3- 0 para a Itália, que se tornaria a campeã do torneio. País de Gales - Membro do Reino Unido, o país foi eliminado da Copa de 1958, na Suécia, ao perder para o Brasil nos quartos de final. Foi neste jogo que Pelé, então com 17 anos, fez seu primeiro golo internacional. Israel - Participante da Copa de 1970, no México, a selecção não passou da primeira fase, com um saldo de uma derrota e dois empates. Alemanha Oriental - Jogou a Copa de 1974, na então Alemanha Ocidental, e ganhou dos donos da casa por 1- 0. Caiu na segunda fase, após duas vitórias, dois empates e duas derrotas.
Eslováquia - Na Copa de 2010, na África do Sul, passou da primeira fase com uma vitória, um empate e uma derrota. Mas caiu nos oitavos de final, ao perder para a Holanda, que seria vice-campeã. República Tcheca - Deu 3-0 nos EUA no primeiro jogo, mas perdeu para o Gana e a Itália e caiu na primeira fase da Copa de 2006, disputada na Alemanha. Sérvia - Em 2010, venceu a Alemanha, mas perdeu para o Gana e a Austrália e despediu-se ao final da primeira fase. Sérvia e Montenegro - Três derrotas na primeira fase da Copa de 2006 selaram o destino da selecção, que até 1998 disputou a competição com o nome de Jugoslávia
A CRIMINALIDADE VIOLENTA NA CIDADE DE LUANDA...
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, teve ontem uma reunião de trabalho no Palácio Presidencial, com vista a analisar a criminalidade violenta na cidade de Luanda.
O Presidente da República deu orientações no sentido de se adoptarem medidas pertinentes visando garantir a segurança e integridade dos cidadãos e dos seus bens e a manutenção da ordem pública. Na reunião participaram o Vice-Presidente da República, os ministros de Estado da Casa Civil e da Casa de Segurança do Presidente da República, os ministros da Defesa e do Interior, o chefe dos Serviços de Inteligência, o chefe do Estado Maior General das FAA e o comandante-geral da Polícia Nacional.
IRLANDA DÁ 40 MILHÕES PARA OE DE MOÇAMBIQUE
O Governo da Irlanda vai apoiar o Orçamento Geral do Estado moçambicano com 40 milhões de euros.
A notícia surge no âmbito da visita do Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, à Irlanda, que teve início esta terça-feira, 3 de Junho.
O embaixador irlandês em Maputo, Ruairi Burca, comunicou a intenção das autoridades do seu país, que pretendem apoiar o Programa de Apoio Director ao Orçamento de Estado moçambicano com 40 milhões de euros.
Do montante total aplicado pelo país europeu, 85% destina-se às despesas do Estado em diversos sectores. A República da Irlanda pertence ao grupo G-19, composto pelos parceiros que dão apoio directo ao Orçamento Geral do Estado de Moçambique.
O embaixador irlandês em Maputo, Ruairi Burca, comunicou a intenção das autoridades do seu país, que pretendem apoiar o Programa de Apoio Director ao Orçamento de Estado moçambicano com 40 milhões de euros.
Do montante total aplicado pelo país europeu, 85% destina-se às despesas do Estado em diversos sectores. A República da Irlanda pertence ao grupo G-19, composto pelos parceiros que dão apoio directo ao Orçamento Geral do Estado de Moçambique.
RENAMO ATACA NA PROVÍNCIA DE SOFALA...
Maputo – Um novo ataque na província de Sofala, realizado por homens armados da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) na manhã desta quarta-feira, 4 de Junho, causou três feridos perto da vila de Muxúnguè, Sofala, centro do país.
Continuam os conflitos na região centro de Moçambique entre as forças governamentais e o principal partido da oposição, contabilizando-se já um morto e 24 feridos em menos de uma semana.
A acção foi dirigida a uma viatura que fazia escolta a uma coluna militar do Exército, segundo confirmou o porta-voz da polícia local e alguns habitantes da vila.
Esta segunda-feira, 2 de Junho, a Renamo anunciou a suspensão do cessar-fogo que tinha instituído a 7 de Maio, devido à falta de consensos com as forças do Governo.
A acção foi dirigida a uma viatura que fazia escolta a uma coluna militar do Exército, segundo confirmou o porta-voz da polícia local e alguns habitantes da vila.
Esta segunda-feira, 2 de Junho, a Renamo anunciou a suspensão do cessar-fogo que tinha instituído a 7 de Maio, devido à falta de consensos com as forças do Governo.
quarta-feira, 28 de maio de 2014
OS DIREITOS DAS MULHERES MOÇAMBICANAS...
PROMOVER os Direitos das Mulheres é e sempre será prioridade do Governo e é um dos caminhos mais importantes para a eliminação da pobreza no nosso país.
Quem o diz é Geraldina Juma, falando em representação da ministra da Mulher e Acção Social, Yolanda Cintura, perante mulheres representantes de organizações de diversas partes do mundo reunidas desde ontem, em Maputo, na II Conferência Internacional Fórum Mulher.
Segundo Geraldina Juma, a eliminação da pobreza traduz-se na melhoria do acesso e retenção da rapariga na escola, obtenção do emprego e à formação. Apontou igualmente o acesso à saúde, em particular à maternidade segura e a prevenção da transmissão vertical do HIV, da mãe para o bebé.
Para materializar os objectivos do Executivo moçambicano em relação aos Direitos das Mulheres, o nosso país ratificou vários instrumentos internacionais de promoção e defesa daquela camada social. Elaborou ainda Planos e Programas Nacionais, para além de estabelecer parcerias com doadores e organizações da sociedade civil.
A título ilustrativo, a fonte apontou o Plano Nacional de Acção para a Prevenção e Combate à Violência contra Mulher, como sendo um dos pilares da defesa dos direitos da Mulher. Explicou que esta Acção tem como áreas prioritárias a feminização da pobreza, permanência da rapariga na educação, violência baseada no género, desigualdade no acesso a gestão de recursos e na partilha de poder. Consta ainda das prioridades, a tomada de decisão a todos os níveis e fortalecimento de mecanismos que promovam o avanço da mulher.
Apesar dos avanços alcançados, ainda há muito por se fazer. Aponta-se como desafios a transformação das estruturas de prestação de serviços existentes de modo a serem mais sensíveis ao género. Aponta-se ainda a procura de financiamento consistente para acções em prol da defesa dos direitos daquele grupo social, incluindo a intensificação de campanhas contra as práticas culturais nocivas aos direitos das Mulheres.
ASSINALAR PROGRESSOS
Falando em relação a II Conferência, Isabel Casimiro, Presidente do Conselho de Direcção do Fórum Mulher, disse que as mulheres se juntaram no nosso país para comemorar os progressos realizados rumo ao empoderamento das mulheres e igualdade de género e reflectir os desafios que ainda prevalecem.
“O Dia Internacional da Mulher é, portanto, também um dia para reiterar o nosso compromisso de trabalhar mais para a igualdade de género, juntas como mulheres, homens, jovens e líderes de nações, comunidades, religiões e negócios”, considerou.
O primeiro dia da Conferência, que decorre sob o lema “Construindo Alternativas Feministas em Prol dos Direitos Humanos das Mulheres e Raparigas”, foi marcado por intervenções que apelam ao respeito pelo empoderamento das mulheres, assim como a apresentação de temas que reflectem o impacto económico, social, político na vida das mulheres.
Hoje, último dia da Conferência, os participantes marcharão pelas ruas de Maputo em solidariedade com as raparigas sequestradas na Nigéria e pela busca de paz efectiva no nosso país.
FOME E POBREZA...
No acto da assinatura de acordo entre Afonso Pedro Canga e o representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Mamoudou Diallo, o ministro disse que o financiamento visa contribuir para o combate à pobreza e à fome nos países com menos recursos.
O representante da FAO em Angola, Mamoudou Diallo, frisou igualmente que a assinatura do acordo dá sequência à transferência já efectuada por Angola desde o mês de Agosto passado, honrando o compromisso assumido na 27ª conferência regional da agricultura para África, realizada em Brazzaville, na qual os países africanos decidiram mobilizar os recursos próprios para erradicar a fome e mal nutrição.
“Esta contribuição que se seguiu depois da Guiné Equatorial tem um significado singular para Angola, África e para a FAO, tendo em vista os enormes desafios que o vosso país enfrenta depois de apenas 12 anos de paz efectiva”, considerou.
Com esta contribuição, Angola inscreve-se na concretização da recomendação saída da reunião de alto nível, realizado em Addis Abeba, na qual participaram os Chefes de Estado africanos,o director-geral da FAO e o antigo presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva. Mamoudou Diallo disse que Angola ao contribuir para este fundo de solidariedade impulsiona uma dezena de outros países africanos que se comprometeram a dar a sua contribuição durante a realização da 28ª conferência regional da Agricultura para África, em Tunis, na Tunísia.
Angola prevê organizar este ano, em Luanda, uma conferência regional sobre agricultura familiar, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura é a agência especializada do Sistema ONU que trabalha no combate à fome e à pobreza por meio da melhoria da segurança alimentar e do desenvolvimento agrícola. Criada em 1945, a FAO também actua como fórum de negociação para debater políticas e impulsionar iniciativas ligadas à erradicação da fome e da insegurança alimentar.
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